Debates Parlamentares - Diário 007, p. 10 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Ligado ainda à Universidade, em 1989, foi designado representante de Portugal no Instituto Universitário

Europeu de Fiesole (Florença) e, no ano seguinte, Presidente do seu Conselho Superior e ainda Vogal da

Comissão para a Apreciação dos Estatutos das Universidades.

Em 1982, foi eleito pela Assembleia da República Juiz do Tribunal Constitucional, sendo eleito, no ano

seguinte, por cooptação, Presidente.

O Professor Doutor Armando Marques foi assim o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional, tendo

exercido essas funções, desde abril de 1983 até agosto de 1989.

Nessa qualidade, assumiu um importante papel no lançamento e instalação deste Tribunal, uma instituição

que Portugal nunca tinha tido até então e onde foi publicamente reconhecido pelo desempenho das suas

funções de forma notável e brilhante.

Ao longo do seu notável percurso profissional, ainda exerceu múltiplas funções públicas, de forma sempre

notável, e das quais se destacam, entre muitas outras, a de Presidente do Instituto de Cultura e Língua

Portuguesa, funções que desempenhou até Julho de 1992, de Provedor dos CTT, e de Presidente da

Comissão do Património Cultural Subaquático.

Em 1994, foi designado representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a

Xenofobia, junto do Conselho de Ministros da União Europeia.

Pelo seu percurso exemplar, foi condecorado diversas vezes, nomeadamente em 1990 com a Grã-Cruz da

Ordem Militar de Cristo.

Pai do atual Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, o seu

desaparecimento deixa naturais saudades face ao reconhecimento de uma carreira ao serviço do

conhecimento, que sabia passar às gerações seguintes, o que os seus colegas reconhecem e os seus alunos

ainda hoje recordam.

Quem o conheceu, conviveu com um excelente académico, magnífico professor e cientista do Direito, um

grande homem, amigo, de trato dialogante e afável, simpático e sabedor.

A Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor

Armando Marques Guedes, uma perda de vulto para a comunidade jurídica e jurisdicional portuguesa, além do

contributo inegável para o serviço público ao longo de décadas, e apresenta à família as mais sinceras

condolências».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de guardarmos 1 minuto de silêncio, quero dirigir à família e, em especial, ao Sr. Secretário de

Estado Luís Marques Guedes os cumprimentos e um abraço da Mesa.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com o primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no proferimento de declarações

políticas, para o que já estão inscritos os Srs. Deputados Catarina Martins, do BE, Emídio Guerreiro, do PSD,

José Junqueiro, do PS, e Paula Santos, do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma declaração política.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta declaração política não pode

começar sem reiterar uma veemente expressão de protesto. O Ministro das Finanças cancelou a sua presença

no Parlamento, marcada para hoje, para anunciar aos jornalistas como é que os cidadãos vão ficar mais

pobres.

Foi a terceira vez que Vítor Gaspar cancelou a sua presença no Parlamento, recusando ser confrontado

pelos Deputados e Deputadas — eleitos pelos portugueses e portuguesas — com os resultados das suas

políticas.

I SÉRIE — NÚMERO 7 10 Ligado ainda à Universidade, em 1989, foi designado representante de Portugal no Instituto Universitário Europeu de Fiesole (Florença) e, no ano seguinte, Presidente do seu Conselho Superior e ainda Vogal da Comissão para a Apreciação dos Estatutos das Universidades. Em 1982, foi eleito pela Assembleia da República Juiz do Tribunal Constitucional, sendo eleito, no ano seguinte, por cooptação, Presidente. O Professor Doutor Armando Marques foi assim o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional, tendo exercido essas funções, desde abril de 1983 até agosto de 1989. Nessa qualidade, assumiu um importante papel no lançamento e instalação deste Tribunal, uma instituição que Portugal nunca tinha tido até então e onde foi publicamente reconhecido pelo desempenho das suas funções de forma notável e brilhante. Ao longo do seu notável percurso profissional, ainda exerceu múltiplas funções públicas, de forma sempre notável, e das quais se destacam, entre muitas outras, a de Presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, funções que desempenhou até Julho de 1992, de Provedor dos CTT, e de Presidente da Comissão do Património Cultural Subaquático. Em 1994, foi designado representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a Xenofobia, junto do Conselho de Ministros da União Europeia. Pelo seu percurso exemplar, foi condecorado diversas vezes, nomeadamente em 1990 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Pai do atual Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, o seu desaparecimento deixa naturais saudades face ao reconhecimento de uma carreira ao serviço do conhecimento, que sabia passar às gerações seguintes, o que os seus colegas reconhecem e os seus alunos ainda hoje recordam. Quem o conheceu, conviveu com um excelente académico, magnífico professor e cientista do Direito, um grande homem, amigo, de trato dialogante e afável, simpático e sabedor. A Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor Armando Marques Guedes, uma perda de vulto para a comunidade jurídica e jurisdicional portuguesa, além do contributo inegável para o serviço público ao longo de décadas, e apresenta à família as mais sinceras condolências». A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Antes de guardarmos 1 minuto de silêncio, quero dirigir à família e, em especial, ao Sr. Secretário de Estado Luís Marques Guedes os cumprimentos e um abraço da Mesa. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos prosseguir com o primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no proferimento de declarações políticas, para o que já estão inscritos os Srs. Deputados Catarina Martins, do BE, Emídio Guerreiro, do PSD, José Junqueiro, do PS, e Paula Santos, do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma declaração política. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta declaração política não pode começar sem reiterar uma veemente expressão de protesto. O Ministro das Finanças cancelou a sua presença no Parlamento, marcada para hoje, para anunciar aos jornalistas como é que os cidadãos vão ficar mais pobres. Foi a terceira vez que Vítor Gaspar cancelou a sua presença no Parlamento, recusando ser confrontado pelos Deputados e Deputadas — eleitos pelos portugueses e portuguesas — com os resultados das suas políticas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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