Debates Parlamentares - Diário 007, p. 14 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

que o «por aí» é a lei da República e, portanto, a única coisa que sabem é que não vão respeitar a lei.

Nenhuma lei!

Portanto, meus senhores, é um bocado, de facto, como o Rei Ubu na peça do Jarry: «Como estão as

finanças?» — «Ótimas». «E os impostos?» — «Bem,… esses não entram». Aliás, penso que estamos a ter

uma conferência de imprensa também do mesmo género.

Na RTP, esta passou a ser a forma de lidar do Governo e toda a gente aceita que, embora não haja

nenhuma proposta de lei, a anterior administração da RTP estivesse a cumprir um plano de sustentabilidade

económica e financeira baseada numa premissa sem enquadramento legal.

Isto não causa qualquer arrepio aos Deputados da maioria, e de tal maneira não causa que até continuam

a chumbar todos os requerimentos, vindos de onde vierem! Peçam, pelo menos, um esclarecimento para

saber se sabem para onde vão e se sabem por que vão!

Não querem saber.

Não sabem o que é o serviço público, mas estão esclarecidos em relação ao que o Governo quer fazer.

São os únicos, porque mais ninguém está! Não estão os produtores independentes, não estão os

trabalhadores da RTP, não estão os portugueses da diáspora, não estão todos os serviços ligados à RTP —

nada disso está! Mas os Deputados da maioria estão.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Portanto, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não tenho muito a perguntar,

porque sei que as suas perguntas são iguais às minhas.

Posso é juntar-me a si na pergunta que coloca ao Governo e também aos Deputados da maioria: sabem,

pelo menos, o que querem fazer e porque estão nesta Câmara?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, agradeço as perguntas

que colocou.

Temos visto, ao longo deste tempo, que o Governo tem medo, tem medo de qualquer clarificação. E os

Deputados da maioria estão a esconder o Governo, não deixam que Miguel Relvas responda aqui no

Parlamento sobre o futuro da RTP, não deixam que a comissão de trabalhadores seja ouvida, não deixam que

o conselho de administração da RTP seja ouvido, não deixam que o conselho de opinião da RTP seja ouvido,

não querem que ninguém possa falar da RTP.

Protestos do PSD.

Dizem que ninguém pode falar, porque ainda estão a estudar. Bem, nós queremos acreditar que o Ministro

Miguel Relvas está a estudar, mas é difícil de acreditar, porque há já um conselho de administração da RTP

que foi demitido e outro que entrou em funções; há um diretor da RTP2 que se demitiu, dizendo que o fez

porque estão a dar cabo do canal 2 da RTP.

Portanto, o que sabemos é que, na prática, o que está a acontecer é que, ao arrepio da lei, contra a lei e

contra o que é a clareza e a exigência da democracia, estão já a acabar com o canal 2 da RTP ou acabaram já

com o canal 2 da RTP! A RTP já só tem um canal e preparam-se para o entregar não sabemos a quem.

E os Deputados que aqui estão, que têm escondido o Governo e que se têm prestado ao triste papel de

chumbar qualquer possibilidade de o Parlamento fiscalizar a ação do Governo nesta matéria, deviam dizer-nos

hoje, aqui, se concordam com isso, se concordam com uma RTP fora da lei, se querem a extinção do canal 2,

se querem acabar com o que ainda existe de pluralidade de comunicação social em Portugal.

Essas são as respostas que as Sr.as

e os Srs. Deputados têm de dar. Exige-se clareza! O triste espetáculo

de uma maioria que esconde um Governo não é já suportável!

I SÉRIE — NÚMERO 7 14 que o «por aí» é a lei da República e, portanto, a única coisa que sabem é que não vão respeitar a lei. Nenhuma lei! Portanto, meus senhores, é um bocado, de facto, como o Rei Ubu na peça do Jarry: «Como estão as finanças?» — «Ótimas». «E os impostos?» — «Bem,… esses não entram». Aliás, penso que estamos a ter uma conferência de imprensa também do mesmo género. Na RTP, esta passou a ser a forma de lidar do Governo e toda a gente aceita que, embora não haja nenhuma proposta de lei, a anterior administração da RTP estivesse a cumprir um plano de sustentabilidade económica e financeira baseada numa premissa sem enquadramento legal. Isto não causa qualquer arrepio aos Deputados da maioria, e de tal maneira não causa que até continuam a chumbar todos os requerimentos, vindos de onde vierem! Peçam, pelo menos, um esclarecimento para saber se sabem para onde vão e se sabem por que vão! Não querem saber. Não sabem o que é o serviço público, mas estão esclarecidos em relação ao que o Governo quer fazer. São os únicos, porque mais ninguém está! Não estão os produtores independentes, não estão os trabalhadores da RTP, não estão os portugueses da diáspora, não estão todos os serviços ligados à RTP — nada disso está! Mas os Deputados da maioria estão. A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Portanto, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não tenho muito a perguntar, porque sei que as suas perguntas são iguais às minhas. Posso é juntar-me a si na pergunta que coloca ao Governo e também aos Deputados da maioria: sabem, pelo menos, o que querem fazer e porque estão nesta Câmara? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, agradeço as perguntas que colocou. Temos visto, ao longo deste tempo, que o Governo tem medo, tem medo de qualquer clarificação. E os Deputados da maioria estão a esconder o Governo, não deixam que Miguel Relvas responda aqui no Parlamento sobre o futuro da RTP, não deixam que a comissão de trabalhadores seja ouvida, não deixam que o conselho de administração da RTP seja ouvido, não deixam que o conselho de opinião da RTP seja ouvido, não querem que ninguém possa falar da RTP. Protestos do PSD. Dizem que ninguém pode falar, porque ainda estão a estudar. Bem, nós queremos acreditar que o Ministro Miguel Relvas está a estudar, mas é difícil de acreditar, porque há já um conselho de administração da RTP que foi demitido e outro que entrou em funções; há um diretor da RTP2 que se demitiu, dizendo que o fez porque estão a dar cabo do canal 2 da RTP. Portanto, o que sabemos é que, na prática, o que está a acontecer é que, ao arrepio da lei, contra a lei e contra o que é a clareza e a exigência da democracia, estão já a acabar com o canal 2 da RTP ou acabaram já com o canal 2 da RTP! A RTP já só tem um canal e preparam-se para o entregar não sabemos a quem. E os Deputados que aqui estão, que têm escondido o Governo e que se têm prestado ao triste papel de chumbar qualquer possibilidade de o Parlamento fiscalizar a ação do Governo nesta matéria, deviam dizer-nos hoje, aqui, se concordam com isso, se concordam com uma RTP fora da lei, se querem a extinção do canal 2, se querem acabar com o que ainda existe de pluralidade de comunicação social em Portugal. Essas são as respostas que as Sr.as e os Srs. Deputados têm de dar. Exige-se clareza! O triste espetáculo de uma maioria que esconde um Governo não é já suportável!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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