Debates Parlamentares - Diário 007, p. 19 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apesar das muitas dificuldades,

este Governo vai continuando a desfazer erros e irresponsabilidades do passado, erros políticos graves que

nos levaram à beira da bancarrota, forçando o País a um pedido de auxílio externo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Uma das maiores faturas deixadas às gerações vindouras são as

parcerias público-privadas ferroviárias e rodoviárias. Em 2011, os portugueses pagaram mais de 1400 milhões

de euros em rendas às concessionárias e em 2012 pagarão mais de 1000 milhões de euros. E o que dizer do

custo das subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal adiadas propositadamente pelo anterior

Governo para depois de 2014?

Ou seja, deixou um encargo de cerca 600 milhões de euros por ano para um tempo em que já não estaria

no Governo, numa típica atitude ardilosa de quem vier a seguir que pague a conta!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por tudo isto, e porque o nosso país não suporta este nível de compromissos, o Governo tem negociado

com os parceiros privados.

Até agora o resultado é uma poupança de 1193 milhões de euros, em obras e em manutenções. Sim,

porque as rendas de manutenção que o Governo socialista deixou representavam um custo de 425 milhões de

euros e eram calculadas em função de estudos de tráfego que, como hoje sabemos, não correspondem de

todo à realidade. Estávamos todos a pagar um desgaste nas estradas que não existe, pois os carros que usam

essas estradas são em número muito inferior ao previso no contrato.

E estamos apenas a falar de poupanças conseguidas nas subconcessões Pinhal Interior, Autoestrada

Transmontana, Litoral Oeste, Baixo Tejo e Baixo Alentejo.

No total, e a contar para 2013, o Governo espera conseguir uma redução de 250 milhões de euros nas

rendas previstas, um corte superior a 30% do valor das rendas! «É pouco», dirão alguns. «É preciso mais»,

dirão outros! Mas a verdade é que até este Governo tomar posse a fatura das rendas das PPP apenas

aumentou, nunca reduziu!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta tarefa de renegociar seria bem mais fácil se o ponto de partida

fosse outro, mas a verdade é que a irresponsabilidade dos governos anteriores não ajudam a resolver a

situação.

Entre 2008 e 2010, apesar do agravamento da situação nacional e internacional, o Governo socialista

contratou sete novas PPP rodoviárias, apesar dos avisos da sociedade civil, dos partidos políticos e do

Presidente da República, e recorrendo mais uma vez a expedientes como receber o pagamento à cabeça e

diferir convenientemente os primeiros pagamentos para depois de 2013.

Num contexto financeiro já muito difícil, o Estado agravou essa situação ao desviar erradamente o crédito

existente na banca para obras rodoviárias cujo tráfego estimado era totalmente irrealista, como as estatísticas

hoje nos confirmam.

Ou seja, em vez de dinheiro para as empresas, os bancos tiveram de financiar os milhões das PPP.

O próprio Tribunal de Contas teve muitas dúvidas e só a muito custo, e depois de múltiplas negociações,

acabou por emitir os vistos aos contratos dessas PPP e, ainda assim, debaixo de fortes críticas da Inspeção

Geral de Finanças.

Mais: o Presidente da Estradas de Portugal, escolhido pelo Governo socialista, acabaria por bater com a

porta, rejeitando responsabilidades diretas nas renegociações de contratos. Como se isto não bastasse, o INIR

(Instituto de Infraestruturas Rodoviárias), o organismo regulador, veio a público criticar as negociações do

equilíbrio financeiro que o então Governo fez.

Não é por acaso, Sr.as

e Srs. Deputados, que uma das condições presentes no Memorando de

Entendimento consistia numa primeira avaliação das 20 maiores PPP.

4 DE OUTUBRO DE 2012 19 A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das muitas dificuldades, este Governo vai continuando a desfazer erros e irresponsabilidades do passado, erros políticos graves que nos levaram à beira da bancarrota, forçando o País a um pedido de auxílio externo. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Uma das maiores faturas deixadas às gerações vindouras são as parcerias público-privadas ferroviárias e rodoviárias. Em 2011, os portugueses pagaram mais de 1400 milhões de euros em rendas às concessionárias e em 2012 pagarão mais de 1000 milhões de euros. E o que dizer do custo das subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal adiadas propositadamente pelo anterior Governo para depois de 2014? Ou seja, deixou um encargo de cerca 600 milhões de euros por ano para um tempo em que já não estaria no Governo, numa típica atitude ardilosa de quem vier a seguir que pague a conta! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por tudo isto, e porque o nosso país não suporta este nível de compromissos, o Governo tem negociado com os parceiros privados. Até agora o resultado é uma poupança de 1193 milhões de euros, em obras e em manutenções. Sim, porque as rendas de manutenção que o Governo socialista deixou representavam um custo de 425 milhões de euros e eram calculadas em função de estudos de tráfego que, como hoje sabemos, não correspondem de todo à realidade. Estávamos todos a pagar um desgaste nas estradas que não existe, pois os carros que usam essas estradas são em número muito inferior ao previso no contrato. E estamos apenas a falar de poupanças conseguidas nas subconcessões Pinhal Interior, Autoestrada Transmontana, Litoral Oeste, Baixo Tejo e Baixo Alentejo. No total, e a contar para 2013, o Governo espera conseguir uma redução de 250 milhões de euros nas rendas previstas, um corte superior a 30% do valor das rendas! «É pouco», dirão alguns. «É preciso mais», dirão outros! Mas a verdade é que até este Governo tomar posse a fatura das rendas das PPP apenas aumentou, nunca reduziu! Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta tarefa de renegociar seria bem mais fácil se o ponto de partida fosse outro, mas a verdade é que a irresponsabilidade dos governos anteriores não ajudam a resolver a situação. Entre 2008 e 2010, apesar do agravamento da situação nacional e internacional, o Governo socialista contratou sete novas PPP rodoviárias, apesar dos avisos da sociedade civil, dos partidos políticos e do Presidente da República, e recorrendo mais uma vez a expedientes como receber o pagamento à cabeça e diferir convenientemente os primeiros pagamentos para depois de 2013. Num contexto financeiro já muito difícil, o Estado agravou essa situação ao desviar erradamente o crédito existente na banca para obras rodoviárias cujo tráfego estimado era totalmente irrealista, como as estatísticas hoje nos confirmam. Ou seja, em vez de dinheiro para as empresas, os bancos tiveram de financiar os milhões das PPP. O próprio Tribunal de Contas teve muitas dúvidas e só a muito custo, e depois de múltiplas negociações, acabou por emitir os vistos aos contratos dessas PPP e, ainda assim, debaixo de fortes críticas da Inspeção Geral de Finanças. Mais: o Presidente da Estradas de Portugal, escolhido pelo Governo socialista, acabaria por bater com a porta, rejeitando responsabilidades diretas nas renegociações de contratos. Como se isto não bastasse, o INIR (Instituto de Infraestruturas Rodoviárias), o organismo regulador, veio a público criticar as negociações do equilíbrio financeiro que o então Governo fez. Não é por acaso, Sr.as e Srs. Deputados, que uma das condições presentes no Memorando de Entendimento consistia numa primeira avaliação das 20 maiores PPP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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