Debates Parlamentares - Diário 007, p. 21 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

agora acabou de fazer, misturando valor atual líquido com pagamentos acumulados, com rendas pagas de um

ano para o outro e nada se diz, como V. Ex.ª também nada diz, sobre as taxas internas de rendibilidade

acionista, o lucro líquido que fica para os grupos económicos que, no essencial, se mantêm intocados!

Então, o senhor, o Governo, esta maioria, conseguem aqui a extraordinária proeza de pegar no que era

mau e transformá-lo em algo ainda pior, uma espécie de «toque de Midas» para os grupos económicos,

penalizando de forma inaceitável as populações, colocando portagens nas SCUT, acabando com as isenções

para as populações que, ainda assim, estavam ao abrigo de um regime de isenção, de desconto, e que agora

acaba por decisão do Governo?!

Os senhores fazem uma renegociação para uma PPP, como é o caso do IP8, em que deixam uma obra a

meio, com problemas de segurança rodoviária, com ameaça à segurança de pessoas e bens, com taludes de

terra não estabilizados, para ligar ao porto de Sines com uma velocidade máxima de 50 km/h?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Colocando-se um problema de segurança para as casas que ali estão e para

os postes de eletricidade, que podem cair?!

Fizemos esta semana uma visita ao terreno e aconselho vivamente o Sr. Deputado a ir observar aquilo que

nós vimos, porque é inacreditável.

Subsiste a pergunta relativamente à manutenção que passa para o Estado: como é que os senhores

tiveram essa ideia extraordinária ao descobrirem agora que, afinal, fica mais barato se for o Estado a fazer a

gestão e a exploração diretas da manutenção das estradas — aquilo que andamos a dizer há décadas? Como

é que se lembraram disto? É que nós sempre defendemos investimento público de qualidade, que se

realizassem os investimentos e os projetos, infraestruturando o País e o desenvolvimento, mas não com este

modelo de negócio ruinoso. O Sr. Deputado, tal como eu, ouviu, na Comissão de Inquérito que continua a

funcionar, da parte da esmagadora maioria das pessoas que foram ouvidas, que entre PS, PSD e CDS-PP a

diferença está essencialmente nos volumes de negócio e nas quantidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é que é o problema!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em termos de opção estratégica, em relação às PPP, os governos…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Como dizia, em relação às PPP, os governos continuam com esta opção de fundo: favorecer, defender e

salvaguardar os interesses dos grupos económicos por muito que isso custe às populações, por muito que

isso custe ao interesse nacional. E, mais uma vez, é isso que está a acontecer!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, pode fazer os

malabarismos que quiser, mas as rendas dos privados nas PPP e nas concessões mantêm-se intocadas.

O que os senhores fizeram foi descer a manutenção e a segurança nas estradas, por um lado, passar

encargos para o Estado, por outro lado, e, portanto, os contribuintes sempre a pagarem mais, e conseguiram

também tornar tudo ainda pior para a vida das pessoas, porque acabaram com as isenções e, portanto, as

famílias que já não têm passes para os filhos irem estudar, agora ainda vão pagar mais portagens nas suas

deslocações quotidianas.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

4 DE OUTUBRO DE 2012 21 agora acabou de fazer, misturando valor atual líquido com pagamentos acumulados, com rendas pagas de um ano para o outro e nada se diz, como V. Ex.ª também nada diz, sobre as taxas internas de rendibilidade acionista, o lucro líquido que fica para os grupos económicos que, no essencial, se mantêm intocados! Então, o senhor, o Governo, esta maioria, conseguem aqui a extraordinária proeza de pegar no que era mau e transformá-lo em algo ainda pior, uma espécie de «toque de Midas» para os grupos económicos, penalizando de forma inaceitável as populações, colocando portagens nas SCUT, acabando com as isenções para as populações que, ainda assim, estavam ao abrigo de um regime de isenção, de desconto, e que agora acaba por decisão do Governo?! Os senhores fazem uma renegociação para uma PPP, como é o caso do IP8, em que deixam uma obra a meio, com problemas de segurança rodoviária, com ameaça à segurança de pessoas e bens, com taludes de terra não estabilizados, para ligar ao porto de Sines com uma velocidade máxima de 50 km/h?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Colocando-se um problema de segurança para as casas que ali estão e para os postes de eletricidade, que podem cair?! Fizemos esta semana uma visita ao terreno e aconselho vivamente o Sr. Deputado a ir observar aquilo que nós vimos, porque é inacreditável. Subsiste a pergunta relativamente à manutenção que passa para o Estado: como é que os senhores tiveram essa ideia extraordinária ao descobrirem agora que, afinal, fica mais barato se for o Estado a fazer a gestão e a exploração diretas da manutenção das estradas — aquilo que andamos a dizer há décadas? Como é que se lembraram disto? É que nós sempre defendemos investimento público de qualidade, que se realizassem os investimentos e os projetos, infraestruturando o País e o desenvolvimento, mas não com este modelo de negócio ruinoso. O Sr. Deputado, tal como eu, ouviu, na Comissão de Inquérito que continua a funcionar, da parte da esmagadora maioria das pessoas que foram ouvidas, que entre PS, PSD e CDS-PP a diferença está essencialmente nos volumes de negócio e nas quantidades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é que é o problema! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em termos de opção estratégica, em relação às PPP, os governos… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente. Como dizia, em relação às PPP, os governos continuam com esta opção de fundo: favorecer, defender e salvaguardar os interesses dos grupos económicos por muito que isso custe às populações, por muito que isso custe ao interesse nacional. E, mais uma vez, é isso que está a acontecer! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, pode fazer os malabarismos que quiser, mas as rendas dos privados nas PPP e nas concessões mantêm-se intocadas. O que os senhores fizeram foi descer a manutenção e a segurança nas estradas, por um lado, passar encargos para o Estado, por outro lado, e, portanto, os contribuintes sempre a pagarem mais, e conseguiram também tornar tudo ainda pior para a vida das pessoas, porque acabaram com as isenções e, portanto, as famílias que já não têm passes para os filhos irem estudar, agora ainda vão pagar mais portagens nas suas deslocações quotidianas. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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