Debates Parlamentares - Diário 007, p. 25 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

descontos, num momento em que, como o Sr. Deputado disse, e bem, estamos perante grandes

constrangimentos e se pedem sacrifícios aos portugueses. Encontrou-se, pois, uma solução, ainda que

mitigada, para tentar ajudar a resolver o problema de muitas e muitas empresas e de muitas famílias. Até há

um desconto para os transportes, de 5%, durante o período diurno, e de 25%, no período noturno.

Sempre dissemos, nós, que defendemos o princípio do utilizador/pagador, que o modelo de portagens ia

ser um modelo amigo das próprias autoestradas,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — «Amigo das autoestradas» e inimigo das populações!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … um modelo que incentivava o uso das autoestradas, um modelo que

seria também regulador do tráfego. Mas, se olhar com atenção à forma e ao modelo dos pórticos, perceberá

que nada tem a ver com a regulação do trânsito ou com a ajuda à economia e às empresas.

Mas, Sr. Deputado, até para complementar a intervenção do Partido Socialista, há um pequeno pormenor

de que se esqueceu. Há um negócio que foi feito pelo anterior Governo, que tem a ver com a concessão Norte

e a da Grande Lisboa, que não causavam qualquer prejuízo ao Estado, pois o risco de tráfego corria

totalmente por conta dos privados. Ora, essas concessões foram incluídas, a pedido do anterior Governo, nas

renegociações, assumindo o Estado o referido risco. E V. Ex.ª ouviu, como eu ouvi, todos os responsáveis do

Governo, questionados sobre se esse negócio era bom e se o fariam, a dizerem: «Se fosse eu que mandasse,

nunca faria esse negócio».

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A minha pergunta é esta, Sr. Deputado: o que é que acha disso? E,

perante isso, considera que ainda é possível encontrar mecanismos para cortes? É que é muito fácil vir pedir

cortes! O Bloco de Esquerda fá-lo, mas o Bloco de Esquerda votou a favor da maior das PPP (a da alta

velocidade), queria fazê-la!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria fazê-la! E agora vem dizer que não quer!

Protestos do BE.

Estamos, como é óbvio, num processo difícil, Srs. Deputados. O que acontece é que a Europa tem 131 km

por milhão de habitantes, nós temos 246 km, o que torna quase impossível rentabilizar as autoestradas.

Quase impossível! Não há massa crítica, não há tráfego, para além de os estudos de tráfego terem sido todos,

todos, inflacionados.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Só não sei se esses estudos foram inflacionados para justificar o

investimento público, que não existia, ou para justificar outra coisa, porque é bom dizer que as oito concessões

que o Governo anterior assinou não estão previstas no Orçamento do Estado para 2010, nem no Orçamento

do Estado para 2011, nem no Orçamento do Estado para 2012; ficaram para 2014. Isto diz muito da seriedade

com que se fazia investimento público neste País!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas pelos

Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo e Hélder Amaral.

4 DE OUTUBRO DE 2012 25 descontos, num momento em que, como o Sr. Deputado disse, e bem, estamos perante grandes constrangimentos e se pedem sacrifícios aos portugueses. Encontrou-se, pois, uma solução, ainda que mitigada, para tentar ajudar a resolver o problema de muitas e muitas empresas e de muitas famílias. Até há um desconto para os transportes, de 5%, durante o período diurno, e de 25%, no período noturno. Sempre dissemos, nós, que defendemos o princípio do utilizador/pagador, que o modelo de portagens ia ser um modelo amigo das próprias autoestradas,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — «Amigo das autoestradas» e inimigo das populações! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … um modelo que incentivava o uso das autoestradas, um modelo que seria também regulador do tráfego. Mas, se olhar com atenção à forma e ao modelo dos pórticos, perceberá que nada tem a ver com a regulação do trânsito ou com a ajuda à economia e às empresas. Mas, Sr. Deputado, até para complementar a intervenção do Partido Socialista, há um pequeno pormenor de que se esqueceu. Há um negócio que foi feito pelo anterior Governo, que tem a ver com a concessão Norte e a da Grande Lisboa, que não causavam qualquer prejuízo ao Estado, pois o risco de tráfego corria totalmente por conta dos privados. Ora, essas concessões foram incluídas, a pedido do anterior Governo, nas renegociações, assumindo o Estado o referido risco. E V. Ex.ª ouviu, como eu ouvi, todos os responsáveis do Governo, questionados sobre se esse negócio era bom e se o fariam, a dizerem: «Se fosse eu que mandasse, nunca faria esse negócio». O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A minha pergunta é esta, Sr. Deputado: o que é que acha disso? E, perante isso, considera que ainda é possível encontrar mecanismos para cortes? É que é muito fácil vir pedir cortes! O Bloco de Esquerda fá-lo, mas o Bloco de Esquerda votou a favor da maior das PPP (a da alta velocidade), queria fazê-la! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria fazê-la! E agora vem dizer que não quer! Protestos do BE. Estamos, como é óbvio, num processo difícil, Srs. Deputados. O que acontece é que a Europa tem 131 km por milhão de habitantes, nós temos 246 km, o que torna quase impossível rentabilizar as autoestradas. Quase impossível! Não há massa crítica, não há tráfego, para além de os estudos de tráfego terem sido todos, todos, inflacionados. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Só não sei se esses estudos foram inflacionados para justificar o investimento público, que não existia, ou para justificar outra coisa, porque é bom dizer que as oito concessões que o Governo anterior assinou não estão previstas no Orçamento do Estado para 2010, nem no Orçamento do Estado para 2011, nem no Orçamento do Estado para 2012; ficaram para 2014. Isto diz muito da seriedade com que se fazia investimento público neste País! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo e Hélder Amaral.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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