Debates Parlamentares - Diário 007, p. 26 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Começo por agradecer o contributo para o debate que o Sr. Deputado Hélder Amaral acaba de dar, quando

frisa, e bem, uma questão que abordei na minha declaração política e que tem a ver com a ilegalidade que

existia no regime de isenções e que era preciso corrigir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não introduzissem as portagens! Se não introduzissem as portagens, isso não

acontecia!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa ilegalidade era conhecida por todos e, por alguma razão, o

Governo anterior datou-a, fixou-lhe uma data. É que havia eleições e era preciso continuar a fazer de conta,

que é a grande especialidade do Partido Socialista!

Posto isto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo o seguinte: o PSD está muito disponível

para combater o vosso descaramento, muito mesmo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois do legado que deixaram ao País, acho que é preciso não terem um pingo de vergonha para virem

aqui e fazerem de conta que chegaram hoje. Quase chegaram amanhã! Estão a caminho de qualquer coisa!

Sr. Deputado, não contem connosco para alimentar esse filme. É tempo de os senhores assumirem as

vossas responsabilidades, é tempo de assumirem os erros que cometeram no País e também é tempo de

recordar aos portugueses o legado pesadíssimo que deixaram.

Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos muito disponíveis para a transparência nas PPP, que é

uma transparência diferente da vossa, porque a vossa foi feita às escondidas, criou encargos futuros para os

nossos netos. Essa foi a vossa transparência, Sr. Deputado! Connosco, isso não acontecerá!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que, ao contrário do que disse, quando falamos num corte das rendas de

250 milhões de euros para o próximo ano, estamos a falar num corte dos lucros. Foi isto que este Governo já

fez! Estamos a falar num corte dos lucros em 30%!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é nada!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, é!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estamos a falar de um corte nas rendas, que o Estado deveria pagar às

concessionárias, na ordem dos 250 milhões de euros!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é lucro, é receita bruta!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E o Sr. Deputado, na apresentação do próximo Orçamento do Estado,

vai ter oportunidade de ver este número lá plasmado, direitinho. Trata-se de cortar muito, e bem, nos lucros

destas instituições!

Mas, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, julguei que o senhor, hoje, vinha explicar aos portugueses como é

que o Partido Socialista vem propor agora a criação de um imposto especial sobre as PPP. É que o Partido

Socialista não quer renegociar, não quer diminuir as taxas de lucro das empresas, quer lançar um imposto

especial. Sabe porque é que o Partido Socialista o quer lançar? Porque, no âmbito da vossa transparência,

nas vossas renegociações de 2010, ao blindarem os contratos, passaram o risco da carga fiscal para o

Estado. E, agora, os senhores têm a lata, a falta de vergonha de virem aqui dizer que querem lançar um

imposto especial sobre as PPP?! O que os senhores querem é cobrar um imposto para, pela «porta do

cavalo», dar esse dinheiro às concessionárias, Sr. Deputado! Com o PSD, com este Governo, não é assim!

Não haverá essas rondas pela «porta do cavalo», Sr. Deputado! Haverá, sim, redução dos lucros, haverá, sim,

redução nas prestações.

I SÉRIE — NÚMERO 7 26 Começo por agradecer o contributo para o debate que o Sr. Deputado Hélder Amaral acaba de dar, quando frisa, e bem, uma questão que abordei na minha declaração política e que tem a ver com a ilegalidade que existia no regime de isenções e que era preciso corrigir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não introduzissem as portagens! Se não introduzissem as portagens, isso não acontecia! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa ilegalidade era conhecida por todos e, por alguma razão, o Governo anterior datou-a, fixou-lhe uma data. É que havia eleições e era preciso continuar a fazer de conta, que é a grande especialidade do Partido Socialista! Posto isto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo o seguinte: o PSD está muito disponível para combater o vosso descaramento, muito mesmo! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Depois do legado que deixaram ao País, acho que é preciso não terem um pingo de vergonha para virem aqui e fazerem de conta que chegaram hoje. Quase chegaram amanhã! Estão a caminho de qualquer coisa! Sr. Deputado, não contem connosco para alimentar esse filme. É tempo de os senhores assumirem as vossas responsabilidades, é tempo de assumirem os erros que cometeram no País e também é tempo de recordar aos portugueses o legado pesadíssimo que deixaram. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos muito disponíveis para a transparência nas PPP, que é uma transparência diferente da vossa, porque a vossa foi feita às escondidas, criou encargos futuros para os nossos netos. Essa foi a vossa transparência, Sr. Deputado! Connosco, isso não acontecerá! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que, ao contrário do que disse, quando falamos num corte das rendas de 250 milhões de euros para o próximo ano, estamos a falar num corte dos lucros. Foi isto que este Governo já fez! Estamos a falar num corte dos lucros em 30%! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é nada! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, é! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estamos a falar de um corte nas rendas, que o Estado deveria pagar às concessionárias, na ordem dos 250 milhões de euros! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é lucro, é receita bruta! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E o Sr. Deputado, na apresentação do próximo Orçamento do Estado, vai ter oportunidade de ver este número lá plasmado, direitinho. Trata-se de cortar muito, e bem, nos lucros destas instituições! Mas, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, julguei que o senhor, hoje, vinha explicar aos portugueses como é que o Partido Socialista vem propor agora a criação de um imposto especial sobre as PPP. É que o Partido Socialista não quer renegociar, não quer diminuir as taxas de lucro das empresas, quer lançar um imposto especial. Sabe porque é que o Partido Socialista o quer lançar? Porque, no âmbito da vossa transparência, nas vossas renegociações de 2010, ao blindarem os contratos, passaram o risco da carga fiscal para o Estado. E, agora, os senhores têm a lata, a falta de vergonha de virem aqui dizer que querem lançar um imposto especial sobre as PPP?! O que os senhores querem é cobrar um imposto para, pela «porta do cavalo», dar esse dinheiro às concessionárias, Sr. Deputado! Com o PSD, com este Governo, não é assim! Não haverá essas rondas pela «porta do cavalo», Sr. Deputado! Haverá, sim, redução dos lucros, haverá, sim, redução nas prestações.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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