4 DE OUTUBRO DE 2012
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necessário porque o reequilíbrio da economia é mais rápido do que o esperado». Como, aliás, acabámos de
ver com um brutal aumento de impostos!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, e do ponto de vista da Mesa, queira terminar.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Terminei, Sr.ª Presidente.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula
Santos, do PCP.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Passados pouco mais de um ano e
três meses de governação conjunta de PSD e CDS-PP, o Governo tem pautado a sua atuação pelo
autoritarismo, pela arrogância, pela imposição, mesmo quando a contestação é abrangente, ou a dizer uma
coisa e a fazer outra. Diga-se, em boa verdade, que vindo desde Governo já pouco ou nada nos surpreende.
Mas, quando pensamos que já demonstrou o seu total desrespeito e desconsideração pelas populações e
pelas instituições, o Governo consegue ir mais longe, independentemente de princípios de seriedade, ética ou
mesmo de sentido democrático. Senão vejamos.
Tivemos conhecimento do aviso para apresentação de candidaturas no domínio do ciclo urbano da água,
no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) 2007-2013, inserido no QREN,
dirigido ao investimento nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, na vertente
em baixa — modelo não verticalizado.
Neste aviso, verificámos que um dos critérios a considerar na avaliação dos critérios de seleção das
candidaturas apresentadas exige que a entidade beneficiária, que poderá ser municípios, associações de
municípios, juntas metropolitanas, comunidades intermunicipais, serviços municipalizados, sector empresarial
local e sistemas municipais ou intermunicipais, «não tenha manifestado oposição ao processo de fusão de
sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e/ou recolha,
tratamento e rejeição de efluentes, ou aos processos de verticalização através de parcerias estabelecidas nos
termos do Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de abril».
Em vez de os critérios assentarem em parâmetros de avaliação sérios, objetivos, rigorosos e transparentes
quanto à necessidade e importância dos investimentos nas redes em baixa, quer de água quer de
saneamento, estão sujeitos às opções políticas do Governo, beneficiando os municípios que estejam
disponíveis para a privatização, em detrimento daqueles que defendem a gestão pública da água e do
saneamento, prejudicando essas populações.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que vergonha!
O Sr. João Oliveira (PCP): — É o registo do CDS-PP!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É escandaloso que o Governo introduza um parâmetro de avaliação das
candidaturas de natureza política, que, numa primeira leitura, quase passa despercebido, para «levar a água
ao seu moinho».
Vozes do PCP: — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo já manifestou publicamente a intenção de privatizar o setor do
abastecimento de água e de saneamento, correspondendo às velhas pretensões dos grupos económicos de
monopolização e de obtenção de lucros à custa de um direito das populações e de um bem essencial à vida.
Numa total desfaçatez, o Governo aplica os seus objetivos mercantilistas e economicistas, numa evidente
opção política e ideológica contrária aos interesses públicos.