Debates Parlamentares - Diário 007, p. 35 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

Coincidência ou não, pasme-se a semelhança que há entre o modelo estratégico do Governo para a

privatização da água — pode chamar-lhe concessão, pode chamar-lhe o que entender, mas, na prática, o que

o Governo quer é entregar a entidades privadas este setor essencial, que é um direito da população e que é

essencial à vida — e as condições colocadas neste aviso, em que os municípios que não aderirem e que não

tiverem a posição deste Governo são excluídos, são colocados de fora, de poderem realizar investimentos

essenciais para as respetivas populações.

Sr. Deputado, grande confusão é aquilo que o PSD e o Governo querem instalar junto da população

portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … dizendo que a titularidade vai manter-se pública. Sr. Deputado, acha que,

sendo a gestão privada, com entidades privadas, se vai garantir o direito à água a todos os portugueses?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho! Acho mesmo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma PPP!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acha que o preço vai ser acessível e que as populações vão ter condições

para o acesso à água?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ainda há pouco anunciaram um aumento da taxa do IRS e querem

aumentar novamente os custos da água para as populações?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Será certamente para valores entre 2,5 € e 3 €, como diz o Presidente da

Águas de Portugal.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ele não diz nada disso, como sabe!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é exatamente para que este não seja um bem garantido às populações,

realizando investimentos públicos para que o privado vá beneficiar e aumentar as tarifas às populações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Acabou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Não enganem as pessoas, porque no período eleitoral o PSD nunca disse verdadeiramente qual era o seu

programa e vem agora aqui dizer que a população votou na privatização. Vá perguntar às pessoas se querem

ou não água pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse, do PS.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, começo por saudá-la por

ter trazido a esta Assembleia da República estas preocupações relativas à temática da água.

Obviamente que o Partido Socialista também não pode deixar de criticar esta vingança política da parte do

Governo em relação às autarquias que não estão disponíveis para concordar com a sua política, e mais não é

4 DE OUTUBRO DE 2012 35 Coincidência ou não, pasme-se a semelhança que há entre o modelo estratégico do Governo para a privatização da água — pode chamar-lhe concessão, pode chamar-lhe o que entender, mas, na prática, o que o Governo quer é entregar a entidades privadas este setor essencial, que é um direito da população e que é essencial à vida — e as condições colocadas neste aviso, em que os municípios que não aderirem e que não tiverem a posição deste Governo são excluídos, são colocados de fora, de poderem realizar investimentos essenciais para as respetivas populações. Sr. Deputado, grande confusão é aquilo que o PSD e o Governo querem instalar junto da população portuguesa,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … dizendo que a titularidade vai manter-se pública. Sr. Deputado, acha que, sendo a gestão privada, com entidades privadas, se vai garantir o direito à água a todos os portugueses? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho! Acho mesmo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma PPP! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acha que o preço vai ser acessível e que as populações vão ter condições para o acesso à água? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ainda há pouco anunciaram um aumento da taxa do IRS e querem aumentar novamente os custos da água para as populações? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Será certamente para valores entre 2,5 € e 3 €, como diz o Presidente da Águas de Portugal. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ele não diz nada disso, como sabe! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é exatamente para que este não seja um bem garantido às populações, realizando investimentos públicos para que o privado vá beneficiar e aumentar as tarifas às populações. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Acabou o tempo de que dispunha. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Não enganem as pessoas, porque no período eleitoral o PSD nunca disse verdadeiramente qual era o seu programa e vem agora aqui dizer que a população votou na privatização. Vá perguntar às pessoas se querem ou não água pública. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse, do PS. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, começo por saudá-la por ter trazido a esta Assembleia da República estas preocupações relativas à temática da água. Obviamente que o Partido Socialista também não pode deixar de criticar esta vingança política da parte do Governo em relação às autarquias que não estão disponíveis para concordar com a sua política, e mais não é

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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