Debates Parlamentares - Diário 007, p. 34 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Sr.ª Deputada, o Programa Eleitoral do PSD, que tenho aqui comigo e do qual lhe vou dar uma cópia, diz

que deverá ser prosseguida, como um dos objetivos fundamentais, a abertura da participação de entidades

privadas na gestão do sistema. Ou seja, Sr.ª Deputada, é hora de o PCP perceber o que é que representa,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É hora de ser sério!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e é hora de o PCP perceber que pode acreditar no que quiser,

mas, quando os portugueses dizem «queremos um sistema de água cuja gestão esteja aberta às entidades

privadas», é incumbência do Governo ouvir os portugueses e não a vontade minoritária do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não disseram nada disso na campanha eleitoral!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que há

uma preocupação para este Governo e para esta maioria: os portugueses não devem pagar uns nada e outros

muito; não deve deixar de haver investimento porque o sistema está falido. Temos de mexer no sistema de

águas. Esse e os vários caminhos que o Governo nos traz é a única maneira de os portugueses continuarem a

ter acesso a uma água em condições de qualidade e acessibilidade justas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, temos todos uma responsabilidade coletiva mas

também uma responsabilidade individual, cada um dos Deputados, enquanto elementos deste órgão de

soberania, de não utilizar expressões que não dignificam este Parlamento.

Aplausos do PSD.

Agradeço que respeitem o Parlamento, Srs. Deputados. Nem tudo é aceitável, nem todas as expressões

dignificam esta Casa, que não pertence a nenhum dos Srs. Deputados individualmente mas, sim, a todos nós.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para responder.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, registo, em primeiro

lugar, que não se referiu à questão central da intervenção que trouxemos hoje à Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Pois é!…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta intervenção, Sr. Deputado, é sobre o aviso que abre candidaturas para

o ciclo urbano da água, o qual coloca como um critério a avaliar e a ponderar nessas candidaturas que os

municípios, neste caso as entidades beneficiárias — e é bom que se registe isto para se perceber o incómodo

por parte do PSD e porque não se referiu a esta questão —, não tenham manifestado oposição ao processo

de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso não quis falar!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de tratamento de efluentes e aos processos de verticalização.

I SÉRIE — NÚMERO 7 34 Protestos do PCP e de Os Verdes. Sr.ª Deputada, o Programa Eleitoral do PSD, que tenho aqui comigo e do qual lhe vou dar uma cópia, diz que deverá ser prosseguida, como um dos objetivos fundamentais, a abertura da participação de entidades privadas na gestão do sistema. Ou seja, Sr.ª Deputada, é hora de o PCP perceber o que é que representa,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É hora de ser sério! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e é hora de o PCP perceber que pode acreditar no que quiser, mas, quando os portugueses dizem «queremos um sistema de água cuja gestão esteja aberta às entidades privadas», é incumbência do Governo ouvir os portugueses e não a vontade minoritária do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não disseram nada disso na campanha eleitoral! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que há uma preocupação para este Governo e para esta maioria: os portugueses não devem pagar uns nada e outros muito; não deve deixar de haver investimento porque o sistema está falido. Temos de mexer no sistema de águas. Esse e os vários caminhos que o Governo nos traz é a única maneira de os portugueses continuarem a ter acesso a uma água em condições de qualidade e acessibilidade justas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, temos todos uma responsabilidade coletiva mas também uma responsabilidade individual, cada um dos Deputados, enquanto elementos deste órgão de soberania, de não utilizar expressões que não dignificam este Parlamento. Aplausos do PSD.Agradeço que respeitem o Parlamento, Srs. Deputados. Nem tudo é aceitável, nem todas as expressões dignificam esta Casa, que não pertence a nenhum dos Srs. Deputados individualmente mas, sim, a todos nós. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para responder. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, registo, em primeiro lugar, que não se referiu à questão central da intervenção que trouxemos hoje à Assembleia da República. Vozes do PCP: — Pois é!… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta intervenção, Sr. Deputado, é sobre o aviso que abre candidaturas para o ciclo urbano da água, o qual coloca como um critério a avaliar e a ponderar nessas candidaturas que os municípios, neste caso as entidades beneficiárias — e é bom que se registe isto para se perceber o incómodo por parte do PSD e porque não se referiu a esta questão —, não tenham manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso não quis falar! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de tratamento de efluentes e aos processos de verticalização.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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