Debates Parlamentares - Diário 007, p. 13 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

público, pilar da democracia, que têm de ser afirmados e defendidos, não só nas palavras mas também nos

atos.

Hoje é inaceitável, no futuro também será! Gostava de ouvir a vossa perspetiva sobre esta matéria, Sr.ª

Deputada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões que

colocou.

Não há dúvida de que a extinção de qualquer canal da RTP não só é ilegal como é inaceitável.

É preciso dizer que o Governo tem estado a trabalhar na ilegalidade. É na ilegalidade que mantém o corte

da onda curta, mesmo depois de a ERC vir dizer que a onda curta tem de ser reposta, porque é ilegal não

haver onda curta em Portugal, que Portugal não possa transmitir a RDP Internacional, a sua rádio, em todo o

mundo através da onda curta, como o fazia e deixou de fazer. Também é ilegal acabar com o canal 2 da RTP,

pois vai contra a Lei da Televisão — ainda que a lei fosse mudada, continuaria a ser inaceitável.

Julgo que o facto de ser ilegal diz-nos muito sobre esta coligação e diz-nos muito sobre Governo. É um

Governo fora da lei, é um Governo que não quer respeitar a lei, não respeita o Tribunal Constitucional e é,

também, um Governo que já não tem suporte na maioria parlamentar. Miguel Relvas sabe que os Deputados e

as Deputadas do PSD e do CDS não são tão irresponsáveis, tão levianos como ele próprio e que muitos deles

se oporão, e ainda bem, a uma alteração da lei que permita a Relvas entregar a RTP a quem quer que seja!

É preciso que esses Deputados e Deputadas, que ainda acreditam que há serviço público, que ainda

acreditam que estão aqui a servir o interesse público, levantem a sua voz, porque a verdade é que quando

estão calados, quando aqui votam, quando deixam que a RTP esteja fora da lei, ainda que não o queiram

reconhecer, estão já a acabar com a RTP.

É o Governo a acabar com a RTP pela calada, até nas costas dos Deputados que deviam suportar a

maioria parlamentar!

Este é um Governo que não existe, é um Governo fora da lei, é um Governo da negociata, é um Governo

sem qualquer plano estratégico, e é isso também que está a acontecer na RTP. Uma RTP só com um canal,

uma RTP que não tem onda curta já não é serviço público de rádio e televisão; é, sim, a ilegalidade, a

completa «à margem da lei».

O Governo age à margem da democracia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me dizer-lhe

que fez aqui uma declaração de fé. Se eu fosse crente diria «Deus a oiça!», em relação a esta consciência dos

Deputados da maioria.

Por enquanto, o que temos é os três partidos da oposição absolutamente de acordo em relação à situação

inaceitável que a RTP vive neste momento. Tenho a certeza de que, se fosse há pouco mais de dois anos,

seríamos quatro partidos absolutamente de acordo, porque o CDS estaria do nosso lado, como esteve

aquando da proposta de revisão constitucional feita pelo PSD. Mas, verdade se diga, neste momento, não

podemos senão constatar uma alteração substancial da parte do CDS.

E a situação que se vive é tanto mais estranha que o Primeiro-Ministro já veio dizer que não sabe o que é o

serviço público, o Ministro Miguel Relvas diz que não sabe o que é o serviço público, os Deputados que

apoiam a maioria não se cansam de repetir que não sabem o que é o serviço público, mas concordam com o

Primeiro-Ministro quando ele diz: «Nada ficará como dantes».

Trata-se de uma espécie de versão «ubuesca» dos versos do José Régio: «Não sei por onde vou,/Não sei

para onde vou/…» — e eu acrescentaria não sei por que vou — «…Sei que não vou por aí!». O problema é

4 DE OUTUBRO DE 2012 13 público, pilar da democracia, que têm de ser afirmados e defendidos, não só nas palavras mas também nos atos. Hoje é inaceitável, no futuro também será! Gostava de ouvir a vossa perspetiva sobre esta matéria, Sr.ª Deputada. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões que colocou. Não há dúvida de que a extinção de qualquer canal da RTP não só é ilegal como é inaceitável. É preciso dizer que o Governo tem estado a trabalhar na ilegalidade. É na ilegalidade que mantém o corte da onda curta, mesmo depois de a ERC vir dizer que a onda curta tem de ser reposta, porque é ilegal não haver onda curta em Portugal, que Portugal não possa transmitir a RDP Internacional, a sua rádio, em todo o mundo através da onda curta, como o fazia e deixou de fazer. Também é ilegal acabar com o canal 2 da RTP, pois vai contra a Lei da Televisão — ainda que a lei fosse mudada, continuaria a ser inaceitável. Julgo que o facto de ser ilegal diz-nos muito sobre esta coligação e diz-nos muito sobre Governo. É um Governo fora da lei, é um Governo que não quer respeitar a lei, não respeita o Tribunal Constitucional e é, também, um Governo que já não tem suporte na maioria parlamentar. Miguel Relvas sabe que os Deputados e as Deputadas do PSD e do CDS não são tão irresponsáveis, tão levianos como ele próprio e que muitos deles se oporão, e ainda bem, a uma alteração da lei que permita a Relvas entregar a RTP a quem quer que seja! É preciso que esses Deputados e Deputadas, que ainda acreditam que há serviço público, que ainda acreditam que estão aqui a servir o interesse público, levantem a sua voz, porque a verdade é que quando estão calados, quando aqui votam, quando deixam que a RTP esteja fora da lei, ainda que não o queiram reconhecer, estão já a acabar com a RTP. É o Governo a acabar com a RTP pela calada, até nas costas dos Deputados que deviam suportar a maioria parlamentar! Este é um Governo que não existe, é um Governo fora da lei, é um Governo da negociata, é um Governo sem qualquer plano estratégico, e é isso também que está a acontecer na RTP. Uma RTP só com um canal, uma RTP que não tem onda curta já não é serviço público de rádio e televisão; é, sim, a ilegalidade, a completa «à margem da lei». O Governo age à margem da democracia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me dizer-lhe que fez aqui uma declaração de fé. Se eu fosse crente diria «Deus a oiça!», em relação a esta consciência dos Deputados da maioria. Por enquanto, o que temos é os três partidos da oposição absolutamente de acordo em relação à situação inaceitável que a RTP vive neste momento. Tenho a certeza de que, se fosse há pouco mais de dois anos, seríamos quatro partidos absolutamente de acordo, porque o CDS estaria do nosso lado, como esteve aquando da proposta de revisão constitucional feita pelo PSD. Mas, verdade se diga, neste momento, não podemos senão constatar uma alteração substancial da parte do CDS. E a situação que se vive é tanto mais estranha que o Primeiro-Ministro já veio dizer que não sabe o que é o serviço público, o Ministro Miguel Relvas diz que não sabe o que é o serviço público, os Deputados que apoiam a maioria não se cansam de repetir que não sabem o que é o serviço público, mas concordam com o Primeiro-Ministro quando ele diz: «Nada ficará como dantes». Trata-se de uma espécie de versão «ubuesca» dos versos do José Régio: «Não sei por onde vou,/Não sei para onde vou/…» — e eu acrescentaria não sei por que vou — «…Sei que não vou por aí!». O problema é

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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