I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

A ordem do dia de hoje consiste no debate das moções de censura n.os

2/XII (2.ª) — Em defesa da

Constituição e do direito ao salário e às pensões (BE) e 3/XII (2.ª) — Pôr fim ao desastre — rejeitar o pacto de

agressão, por uma política patriótica e de esquerda (PCP).

As duas moções de censura vão ser debatidas segundo o modelo acordado em Conferência de Líderes. A

abertura será feita pelos partidos que apresentaram as moções, primeiro o PCP e depois o Bloco de

Esquerda, com resposta imediata do Governo. Seguir-se-á um debate, pela seguinte ordem de intervenção:

Governo, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PS, CDS-PP e Os Verdes. No encerramento, a primeira intervenção

caberá ao Governo, seguindo-se as intervenções do PCP e do Bloco de Esquerda. Está, portanto, indicada a

estrutura de organização do debate.

Para apresentar a moção de censura n.º 3/XII (2.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O vertiginoso agravamento da situação nacional e da vida dos portugueses, a manifesta

incapacidade de uma política e de um Governo de responderem aos verdadeiros problemas que Portugal

enfrenta e a clara e inequívoca noção de que o País se afundará por muitos anos com as receitas desse

Memorando/pacto de agressão são razões muito fortes para a tomada de decisão do PCP de apresentação de

uma moção de censura ao Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Três meses depois de uma nossa idêntica iniciativa que então se

justificou plenamente, não só a situação é agora mais grave e mais dramática como a perspetiva que se

apresenta é a da falência total, falência que estava inscrita desde o início nas políticas adotadas no pacto de

agressão assinado por PS, PSD e CDS.

Com este Governo do PSD e do CDS, é hoje muito evidente que não há luz ao fundo do túnel, nem sequer

há túnel!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com este Governo, não há passagem para a esperança nem saída

para qualquer vida com futuro, apenas estagnação, retrocesso e injustiça. Retrocesso da economia com a

perspetiva de mais um ano de recessão e sem fim à vista; retrocesso social com um desemprego brutal, com

milhões de portugueses em acelerado processo de empobrecimento e com muitos milhares empurrados para

a pobreza, para um vazio de proteção social; retrocesso cultural com a criação artística e a fruição cultural à

míngua de uma política inexistente; retrocesso do próprio regime democrático com a Constituição colocada em

regime de exceção para os trabalhadores, para o povo e os seus direitos; retrocesso na soberania e no direito

do povo a decidir do seu destino; retrocesso e declínio do País, cada vez mais endividado, subalternizado e

dependente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Anunciaram, com a arrogância dos predestinados, que as suas

receitas eram a terapia para os problemas do País, mas tudo falhou. Só não falhou, nem fracassa, a obstinada

ideia deste Governo de promover e acelerar a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos, espalhando

desgraça e miséria pelo País.