I SÉRIE — NÚMERO 8

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Uma política que avance na reindustrialização do País, no combate ao défice agroalimentar, que potencie o

mar e as suas múltiplas atividades e que tenha como objetivo o pleno emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses,

valorizando os rendimentos do trabalho, as reformas e as prestações sociais, contribuindo assim para a

melhoria das condições de vida do povo mas também para a dinamização da nossa economia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que garanta uma efetiva justiça fiscal, diminuindo a

carga sobre os rendimentos do trabalho, as micro e pequenas empresas e a população em geral.

Uma política fiscal que concretize a efetiva taxação da banca, que ponha fim à especulação financeira e ao

escândalo dos paraísos fiscais, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais.

Uma política que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e

que recupere para o Estado o controlo dos setores estratégicos da economia, desde logo com a

nacionalização da banca comercial, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que combata a exploração, que defenda e reponha os

direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social e à justiça, salvaguardando o

carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas, e que

contribua para combater as desigualdades e as assimetrias regionais.

Uma política que respeite o poder local democrático e o seu papel junto das populações.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do

País, designadamente face à União Europeia.

Uma política alternativa que exige um Governo que a concretize. Um Governo patriótico e de esquerda,

capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no País do sistema de alternância sem

alternativa de políticas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo que

hoje é confrontado com a nossa moção de censura é um Governo cada vez mais isolado, um Governo cada

vez mais desacreditado aos olhos dos portugueses. Os portugueses afirmam-no todos os dias, enchendo as

praças e as ruas deste País, como fizeram no passado dia 29, convocados pela CGTP (Confederação Geral

dos Trabalhadores Portugueses), fazendo transbordar o Terreiro do Paço, exigindo o fim deste Governo, um

ponto final nesta política e no pacto de agressão que tudo arruína, como haviam feito em 15 de setembro e em

muitas outras ações de luta, em particular nas empresas, contra o aproveitamento pelo capital das alterações

do Código do Trabalho.

O clamor de indignação e protesto que se ouve por todo o País resulta de o País sentir e ver que neste

Governo a injustiça perpassa todas as suas decisões, que é a iniquidade que reina em cada medida tomada.

O grito de revolta que atravessa o País resulta de hoje se saber, com cristalina evidência, que a preocupação

central e única deste Governo é descobrir e escolher a melhor forma de transferir os custos da crise para os

trabalhadores e para o povo.