6 DE OUTUBRO DE 2012

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vocês já foram 16 e agora são 8!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, por favor!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, agradeço até a perturbação das bancadas da direita,

porque mostra bem o que significa a vossa demissão perante as dificuldades do País!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Enfrentamos o Governo para vos demitir. Não usamos meias-palavras: para vos demitir. Já basta! E a

única solução para Portugal é essa energia que o País tem demonstrado.

Esta moção de censura, Sr.as

e Srs. Deputados, é um referencial de responsabilidade,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Valha-me Deus!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … porque irresponsável seria dizer a Portugal que devemos ter mais um

dia deste Governo, ou mais um mês deste Governo, ou mais três anos deste Governo. Isso seria

irresponsável. A mentira, o sacrifício, o desemprego, não podem ser a alternativa.

Todos reparámos, ontem — todos, a começar por quem vai pagar estes impostos iníquos —, como o

Governo não é capaz de apresentar nenhuma medida, como o Tribunal Constitucional exigiu, sobre a

tributação de capital. Transações financeiras: «Ah, pois, vamos ver!»; aumento da derrama sobre o IRC:

«Somos capazes até de pensar nisso!».

O Governo ameaça estudar — o que, evidentemente, na boca deste Governo, é uma ameaça terrível! — o

que pode fazer para compensar a inconstitucionalidade. E eu digo-vos, Srs. Ministros, o que é estudar as

dificuldades.

Em Portugal, quem tem um salário de mais de 900 € líquidos paga mais taxa de IRS do que aqueles que

receberam uma mais-valia ou dividendos de 1 milhão ou de 100 milhões de euros, paga uma taxa maior.

Vieram 4000 milhões de euros de offshore de alguns milionários anónimos, que lá os esconderam, isentaram-

se de oito anos de prisão e têm de pagar 7,5% de IRS. Não digam aos reformados, a quem tiraram as

pensões, que não cobraram estes impostos, porque eles bem sabem das razões para vos demitir!

Protestos do PSD.

Srs. Ministros e Srs. Deputados agitados: Este Governo, quando sabe o que faz, destrói; quando não sabe

o que quer, destrói. É um Governo sem credibilidade. É um Governo contra a Constituição. É um Governo

incompetente. É um Governo cuja política aumenta a dívida, cuja política empobrece e cuja política mutila

Portugal.

Arrasar Portugal não é solução para Portugal. Demitir o Governo é a nossa resposta.

Lutaremos por Portugal, porque não desistimos. Lutaremos pelo emprego, porque não desistimos.

Lutaremos pela Europa, porque não desistimos. E este País enorme na sua generosidade, na sua

solidariedade e na sua confiança no futuro lutará por demitir este Governo.

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Passaram

apenas três meses e a Assembleia da República volta a discutir uma moção de censura ao Governo.