I SÉRIE — NÚMERO 8
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O Sr. Honório Novo (PCP): — Duas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Desta vez, a novidade é a coincidência de duas moções de censura,
provenientes da ala mais à esquerda do Parlamento. À partida, o sentido das duas moções de censura é claro.
Suponho que são contra porque preferem uma política diferente, uma política sem austeridade. Mas isso não é
suficiente para responder aos problemas do País. Posta a discussão nesses termos, podemos dizer que todos
em abstrato preferem uma política sem austeridade. Se olhássemos para o País desta perspetiva tão
distanciada, teríamos até de agradecer a estes partidos por repetirem o óbvio, por elevarem o nosso discurso
político ao nível daquilo que ninguém nega e com que todos concordam.
Mas o problema é que a alternativa à austeridade, excluindo uma correção miraculosa dos nossos défices
e a redução imaginária da nossa dívida, é o acesso fácil a financiamento. Onde querem estes partidos
encontrar esse financiamento?
Haveria duas possibilidades. A primeira seria o acesso aos mercados financeiros, que continua fortemente
condicionado pelos erros cometidos no passado e que estes partidos querem repetir e acentuar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — A política seguida por este Governo tem afirmado gradualmente a credibilidade
e a confiança para retomarmos o caminho da nossa independência financeira e acedermos a condições
aceitáveis e sustentáveis de financiamento. Contudo, essa política é hoje censurada.
A segunda possibilidade seria o abandono da zona euro e o financiamento livre através do controlo
governamental sobre uma nova moeda própria. Isso representaria a nossa renúncia ao estatuto de economia
desenvolvida.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas que economia desenvolvida que nós temos!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — E aqui descobrimos que o projeto político dos partidos que hoje movem a
censura ao Governo são, no limite, incompatíveis com a nossa pertença ao euro, incompatíveis com a
afirmação de Portugal como uma economia desenvolvida e moderna no quadro da União Europeia e
incompatíveis com um País assente em instituições e numa sociedade civil dignas das democracias mais
avançadas do mundo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, são precisamente esses os compromissos que o Governo que lidero tem
com o País, e o nosso trabalho no dia-a-dia não consiste noutra coisa senão na sua concretização. A nossa
ação não tem outro propósito senão a resolução dos problemas nacionais, para que possamos garantir
exatamente aquilo que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista querem censurar.
Estamos, portanto, situados entre os erros do passado e o compromisso com o nosso futuro. Os partidos
que suportam estas moções sabem isto. O problema é que não querem saber do passado, nem querem saber
do futuro. Querem viver num presente imaginário, em que nada resta senão o monólogo interior que hoje, mais
uma vez, passaram ao papel.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: As últimas semanas testemunharam um intenso debate público,
que envolveu todo o País. Num período como este, em que os desempregados, os trabalhadores de mais
baixos rendimentos e os pequenos empresários enfrentam as dificuldades que a crise provocada por tantos
erros políticos e por tantos desequilíbrios económicos fatalmente geraria, é natural que as divergências se
manifestem com mais veemência. Mas nestas últimas semanas também ficou mais patente do que nunca o
risco que corremos de desperdiçar aquilo que de muito positivo já alcançámos num grande esforço conjunto. E