I SÉRIE — NÚMERO 8

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Aplausos do PCP.

Não, do caos nunca nascerão as soluções!

Esta moção de censura dá expressão à inequívoca censura popular que se alarga a todo o território

nacional. É uma moção de censura ao Governo, mas é também uma moção de confiança na força e na luta

dos trabalhadores e do povo, na política alternativa que o País exige.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como já tivemos oportunidade de afirmar, esta será uma moção de

censura a olhar para o futuro a que os portugueses têm direito. Um futuro que não comporta nem este

Governo nem a política que destrói o País. Um futuro que retome os valores de Abril e o projeto de progresso

que a Constituição da República consagra.

O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um País mais desenvolvido e mais

justo acabará por ser aberto.

Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de

usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português, para

garantir esse Portugal com futuro. Eis a razão principal para estarmos aqui.

Aplausos do PCP (de pé), do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a moção de censura n.º 2/XII (2.ª), do BE, tem a palavra o Sr.

Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro

comprometeu-se, perante o País, que seria o próprio Primeiro-Ministro a dar as más notícias, quando as

houvesse.

O Sr. Primeiro-Ministro não tem palavra. Perante o maior aumento de impostos da História de Portugal,

escondeu-se atrás do Ministro das Finanças. E foi preciso uma censura trazê-lo a este Parlamento, um

mandato de apreensão censurante para o obrigar a sair do gabinete e explicar-se aqui, para que não

corrêssemos o risco que fosse da Eslováquia que falasse do mal que está a fazer a Portugal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Hoje, aqui, tem de explicar, Sr. Primeiro-Ministro, como está a desbaratar

a nossa vida coletiva, como está a empurrar tantas famílias para as dificuldades e como se atreve a um

confisco fiscal, na única certeza que os portugueses têm: o resultado será mais dívida, mais pobreza e um

défice descontrolado.

Por isso mesmo, razão tem esta moção de censura que aqui apresentamos e que dizia, logo que foi

escrita, o seguinte: «Contrariando as suas promessas eleitorais, e mesmo garantias reiteradas já no governo,

a coligação PSD-CDS promoveu um colossal aumento de impostos e apresta-se agora a substituir o confisco

de mais um mês de salário por via da TSU, por medida igualmente gravosa de confisco de salários e pensões

por via do aumento do IRS e de outras medidas fiscais. Esta substituição é um logro e um abuso de poder».

Esse logro deve ser combatido — diz a nossa moção de censura. Como nós o conhecemos bem, Sr. Primeiro-

Ministro!

A hipocrisia, o logro político, o ataque aos mais desfavorecidos, a destruição da economia, merecem uma

censura. Este Governo, Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, deve ser demitido e merece ser demitido,

hoje, perante o País!

Temos muito boas razões para o fazer, e é de fundamentos e de consequências dessa moção de censura

que vos quero falar, em nome do Bloco de Esquerda.