6 DE OUTUBRO DE 2012

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é precisamente neste momento, em que se põe em dúvida os resultados do nosso processo de ajustamento,

que é preciso sublinhar dois factos que, pela sua evidência, estão para além de qualquer dúvida.

Em primeiro lugar, a consolidação orçamental. No conjunto de 2011 e 2012, reduziremos o défice estrutural

do Estado em 6 pontos percentuais do PIB.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a falar de uma consolidação que não tem qualquer paralelo na nossa

história democrática. O significado desta consolidação ficará ainda mais claro se notarmos que foi conseguida,

sobretudo, do lado da despesa. Os números são muito expressivos e desfazem quaisquer dúvidas que ainda

possam subsistir neste domínio. Na verdade, não temos nenhum precedente desde a revolução democrática

para a redução da despesa que este Governo operou. No conjunto de 2011 e 2012, a despesa pública,

mesmo com o forte aumento de juros pagos, cairá mais de 10 000 milhões de euros (e não são os salários), o

que equivale a uma redução de mais de 12%, em termos nominais. No mesmo período, a despesa pública

corrente foi reduzida em quase 8000 milhões de euros, isto é, mais de 10%, em termos nominais. E noto ainda

que, em 2012, a despesa corrente ficará 700 milhões de euros abaixo do que ficou orçamentado.

É assim que o Governo apresenta resultados que confirmam o compromisso que fez com os portugueses,

de redução permanente da despesa do Estado. Em 2013 e 2014, a redução da despesa continuará, como foi

referido ontem pelo Ministro de Estado e das Finanças — e continuará num contexto de reorganização das

instituições e funções do Estado —, para que, depois da opressão da dívida, possamos também aliviar os

portugueses do peso excessivo da carga fiscal, e para que o possamos fazer de modo duradouro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, quero referir a correção do défice externo. Este era um

objetivo sem o qual o País nunca conseguiria retomar o caminho do crescimento e da criação de emprego.

Estamos, hoje, mais próximos da nossa ambição coletiva de termos uma economia mais exportadora e que

providencie aos portugueses a prosperidade que desejam, sem acumular dívida externa descontrolada. Para

que tenhamos uma ideia do progresso realizado, ainda há três anos, as nossas exportações de bens pagavam

pouco mais de 60% das nossas importações, ao passo que, até ao final de 2012, as exportações já

praticamente pagarão a totalidade das nossas importações de bens.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É neste contexto que a revisão das metas orçamentais, para este ano e para o

próximo, deve ser entendida. A revisão das metas quantitativas resulta simultaneamente da credibilidade que

soubemos adquirir junto das instituições internacionais que acompanham o nosso programa e das novas

condições de financiamento junto dos mercados, adquiridas lentamente, mas com segurança, ao longo dos

últimos meses. Mais do que isso: se a política do Governo não estivesse à altura das exigências deste difícil

processo de ajustamento, nunca, mas nunca, os nossos credores teriam permitido a revisão das metas para o

défice sem a imposição de um segundo programa mais gravoso e mais longo. Estas novas condições

tornaram possível, ontem mesmo, o regresso da República ao mercado de obrigações, onde fomos capazes

de concluir com sucesso uma operação de troca de títulos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Temos, desde o início do programa, determinados objetivos de equilíbrio orçamental que têm de ser

atingidos. Esse dado permanece inalterado. Não era nada claro, no início, que viéssemos a dispor da

capacidade de adaptar as metas para o défice a novas circunstâncias, como fizemos em conjunto com as

instituições internacionais. Esta margem de autonomia foi adquirida porque soubemos eliminar dúvidas que

existiam no início sobre a nossa capacidade de controlar as variáveis que realmente dependem da nossa

vontade, como a despesa pública, e de transmitir a necessária confiança no processo de ajustamento. Seria