I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Mais: o Governo vai penalizar ainda mais os trabalhadores e a população

com outras medidas, como é o caso do IMI, em que, para além do aumento brutal já previsto com a

reavaliação dos imóveis, será eliminado o período de deferimento do aumento, ou seja, aumenta tudo de uma

só vez em 2013.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Vai haver ainda mais cortes na proteção social, na educação, na

segurança das populações, na defesa — porventura, cortes ainda maiores em 2013 do que neste ano.

Sr. Primeiro-Ministro, num País em que no ano de 2012 o Governo prevê que se paguem mais de 7500

milhões de euros de juros da dívida, o Governo continua a negar aquilo que é evidente: a renegociação da

dívida é inadiável. Não se ponha com essa ideia de que não queremos pagar. Não é isso! É que um dia serão

aquelas bancadas da direita a dizer também: «Não podemos pagar»! Há que renegociar a dívida enquanto é

tempo, porque o devedor também tem direitos. E quando digo «renegociar» não é «à grega» porque aquilo

não foi renegociação nenhuma, mas negociar do ponto de vista da defesa do interesse nacional, da defesa

dos interesses do devedor, pagando o que é legítimo e não pagando o que não é legítimo.

É uma proposta irrealista? Não é, não, Sr. Primeiro-Ministro! Esta é uma posição que interessa a Portugal,

ao contrário da sua posição de submissão ficando todo contente porque os mercados olharam de uma forma

simpática para as vossas medidas! Pudera, Sr. Primeiro-Ministro…! É que assim, com esta política, cada vez

mais os mercados ficarão satisfeitos, os grupos económicos, o capital financeiro aplaudirão o Sr. Primeiro-

Ministro.

Mas sabe por que é que vai ser demitido, porque é que vai perder, por que é vai ser derrotado? Porque

está a governar à revelia dos interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios

empresários, no fundo, está a governar à revelia da força do futuro, que é a juventude, e é essa a causa que

um dia, mais cedo do que tarde, acabará por levá-lo à derrota.

É importante derrotá-lo, Sr. Primeiro-Ministro! Não porque derrotamos mais um Governo, não! É para evitar

a derrota do País que propomos esta moção de censura ao Governo do PSD/CDS-PP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só posso agradecer-lhe, em nome

desta bancada, a ajuda intensa que tem dado à moção de censura.

Ao levantar, ontem, uma pequena parte do «véu» sobre o que era o assalto fiscal ou ao mostrar, hoje, qual

é a política do Governo, percebeu-se que só podemos aprovar a moção de censura.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Primeiro-Ministro não quis justificar as medidas de ontem, não quis

fazer contas, não quis dizer o que se vai passar, não quis falar nem do presente nem do futuro; quis falar do

passado. O passado é sempre muito confortável. Agora, das dificuldades não quis falar.

Por isso mesmo, a pergunta que há agora para fazer não é, Sr. Primeiro-Ministro, se todos, em abstrato,

estamos de acordo — o conceito que inventou agora — ou se todos, em abstrato, queremos que não haja

austeridade. Os senhores, em concreto, estão a promover um assalto que é um arrastão fiscal, como nunca

existiu,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … nunca ninguém se atreveu. E os senhores atreveram-se. E ainda não

disseram metade!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero responder aos três argumentos que apresentou aqui.