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I SÉRIE — NÚMERO 9

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e da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), João Galamba (PS), Cristóvão Crespo (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) e Sónia Fertuzinhos (PS).

Foram debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os

286/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa em matéria de acesso a documentos (BE), 287/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, reforçando as competências da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP nos casos de recolha

ilegítima de informação por parte dos Serviços de Informações (BE), e 288/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, consagrando o «período de nojo» para os seus dirigentes e funcionários com especiais responsabilidades (BE). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS) e António Filipe (PCP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 43 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão