Debates Parlamentares - Diário 009, p. 4 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — A TAP, a ANA, a RTP, a Águas de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos

ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não são coutada do Governo, são empresas do Estado.

Para o Partido Socialista, a privatização de empresas deve servir o interesse nacional e ser efetuada com

total transparência.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas neste domínio, como noutros, o Governo não está a agir de acordo

com o interesse nacional nem com transparência.

Em setembro do ano passado, por proposta do Partido Socialista, o Parlamento aprovou uma alteração à

Lei-Quadro das Privatizações que obrigava o Governo a salvaguardar a defesa do interesse estratégico

nacional nesses processos. O Governo não cumpriu a Lei e desrespeitou o Parlamento.

Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, o Governo tinha 90 dias para regulamentar esta Lei. Não o fez,

passou este prazo, já leva 270 dias de atraso e duas privatizações em que esses interesses não foram

salvaguardados.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O Governo não defende o interesse nacional quando avança para a

privatização da RTP, da Águas de Portugal e, às escondidas, tenta a privatização da Caixa Geral de

Depósitos.

A RTP é um referencial da identidade nacional e do serviço público. Privatizá-la é um erro. O PS diz não à

sua privatização.

Aplausos do PS.

A água é um bem público fundamental. Privatizar a sua gestão é inaceitável. O PS diz não à privatização

da Águas de Portugal.

Aplausos do PS.

A Caixa Geral de Depósitos é uma importante alavanca para as políticas amigas do investimento

sustentável e da modernização do tecido empresarial. Nada justifica — nem o Programa do Governo, que é

omisso em relação a isso — que seja privatizada. O PS diz não à privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

Repito: a transparência é fundamental e os processos de privatização estão cheios de opacidade e de

processos nublosos. Partilho convosco três exemplos: quanto à REN, por que razão o Governo privatizou a

REN antes de ter criado o quadro legal que lhe permitia tê-lo feito?

Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, Srs. Deputados: Privatizar primeiro e legislar depois, por medida,

não é uma prática transparente nem aceitável.

Aplausos do PS.

E como foi possível, Srs. Deputados, como foi possível, Sr.ª Secretária de Estado, o Governo anunciar o

resultado da procura de compradores, ou investidores, para a TAP exatamente no mesmo dia em que o

Presidente da República promulgou a legislação habilitante?!

Aplausos do PS.

Não é transparente fechar um processo exatamente quando ele devia ter começado.

I SÉRIE — NÚMERO 9 4 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — A TAP, a ANA, a RTP, a Águas de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não são coutada do Governo, são empresas do Estado. Para o Partido Socialista, a privatização de empresas deve servir o interesse nacional e ser efetuada com total transparência. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas neste domínio, como noutros, o Governo não está a agir de acordo com o interesse nacional nem com transparência. Em setembro do ano passado, por proposta do Partido Socialista, o Parlamento aprovou uma alteração à Lei-Quadro das Privatizações que obrigava o Governo a salvaguardar a defesa do interesse estratégico nacional nesses processos. O Governo não cumpriu a Lei e desrespeitou o Parlamento. Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, o Governo tinha 90 dias para regulamentar esta Lei. Não o fez, passou este prazo, já leva 270 dias de atraso e duas privatizações em que esses interesses não foram salvaguardados. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O Governo não defende o interesse nacional quando avança para a privatização da RTP, da Águas de Portugal e, às escondidas, tenta a privatização da Caixa Geral de Depósitos. A RTP é um referencial da identidade nacional e do serviço público. Privatizá-la é um erro. O PS diz não à sua privatização. Aplausos do PS. A água é um bem público fundamental. Privatizar a sua gestão é inaceitável. O PS diz não à privatização da Águas de Portugal. Aplausos do PS. A Caixa Geral de Depósitos é uma importante alavanca para as políticas amigas do investimento sustentável e da modernização do tecido empresarial. Nada justifica — nem o Programa do Governo, que é omisso em relação a isso — que seja privatizada. O PS diz não à privatização da Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PS. Repito: a transparência é fundamental e os processos de privatização estão cheios de opacidade e de processos nublosos. Partilho convosco três exemplos: quanto à REN, por que razão o Governo privatizou a REN antes de ter criado o quadro legal que lhe permitia tê-lo feito? Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, Srs. Deputados: Privatizar primeiro e legislar depois, por medida, não é uma prática transparente nem aceitável. Aplausos do PS. E como foi possível, Srs. Deputados, como foi possível, Sr.ª Secretária de Estado, o Governo anunciar o resultado da procura de compradores, ou investidores, para a TAP exatamente no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou a legislação habilitante?! Aplausos do PS. Não é transparente fechar um processo exatamente quando ele devia ter começado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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