Debates Parlamentares - Diário 009, p. 7 (2012-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2012

processos de privatização que os processos foram conduzidos com transparência, sem discriminação,

seguindo as regras definidas no seu início.

O Sr. Mota Andrade (PS): — As regras estão acima da lei!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Foram também nomeadas, nos processos de

privatização anteriores, comissões de acompanhamento, tal como previsto na Lei-Quadro das Privatizações,

que certificaram com relatórios, os quais foram entregues ao Governo e a todas as entidades que têm dever

de fiscalização destes processos, que foi garantida a transparência, a não discriminação, o tratamento

igualitário de todos os concorrentes e que seguimos as melhores práticas.

No que diz respeito às questões suscitadas sobre os processos em curso, posso dizer que a comissão de

acompanhamento do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi já designada e

que esse despacho do Sr. Primeiro-Ministro aguarda publicação em Diário da República; seguiram também já

para assinatura do Sr. Primeiro-Ministro as propostas para as comissões especiais de acompanhamento dos

processos de privatização da TAP e da ANA, de modo a garantir que terão oportunidade de pronunciar-se

atempadamente sobre os processos em curso, antes que haja tomada de decisões por parte do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Termino já, Sr.ª Presidente.

É importante salientar, nesta primeira intervenção, o sucesso que decorre para a economia portuguesa das

privatizações já realizadas. A reabertura dos mercados de capitais internacionais à EDP é uma demonstração

evidente da importância que teve para esta empresa a entrada de capital estrangeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Como é sabido, este debate é constituído por duas rondas, finalizando com um

encerramento, que será feito pelo Governo e pelo PS.

Na primeira ronda intervirão os seguintes Srs. Deputados, por esta ordem: Duarte Pacheco, do PSD; Rui

Paulo Figueiredo, do PS; Vera Rodrigues, do CDS-PP; Bruno Dias, do PCP; João Semedo, do Bloco de

Esquerda; e José Luís Ferreira, de Os Verdes. A seguir, intervirá o Governo.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, para uma intervenção.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma

primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de

privatizações em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Está a desenvolvê-lo de acordo com o programado, está a desenvolvê-lo

de acordo com o programa aprovado na Assembleia da República. Por isso, podemos entender que alguns,

que também se opuseram ao Programa do Governo, tenham dúvidas, mas resulta da vontade do eleitorado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não!… Os portugueses votaram na privatização dos CTT! Foi

isso mesmo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … da vontade dos portugueses, que seja esta maioria a governar o País

e que seja este Governo a desempenhar e a desenvolver o seu programa em Portugal.

A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós,

algo muito positivo para a economia portuguesa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Então não é?!

11 DE OUTUBRO DE 2012 7 processos de privatização que os processos foram conduzidos com transparência, sem discriminação, seguindo as regras definidas no seu início. O Sr. Mota Andrade (PS): — As regras estão acima da lei! A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Foram também nomeadas, nos processos de privatização anteriores, comissões de acompanhamento, tal como previsto na Lei-Quadro das Privatizações, que certificaram com relatórios, os quais foram entregues ao Governo e a todas as entidades que têm dever de fiscalização destes processos, que foi garantida a transparência, a não discriminação, o tratamento igualitário de todos os concorrentes e que seguimos as melhores práticas. No que diz respeito às questões suscitadas sobre os processos em curso, posso dizer que a comissão de acompanhamento do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi já designada e que esse despacho do Sr. Primeiro-Ministro aguarda publicação em Diário da República; seguiram também já para assinatura do Sr. Primeiro-Ministro as propostas para as comissões especiais de acompanhamento dos processos de privatização da TAP e da ANA, de modo a garantir que terão oportunidade de pronunciar-se atempadamente sobre os processos em curso, antes que haja tomada de decisões por parte do Governo. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de terminar. A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Termino já, Sr.ª Presidente. É importante salientar, nesta primeira intervenção, o sucesso que decorre para a economia portuguesa das privatizações já realizadas. A reabertura dos mercados de capitais internacionais à EDP é uma demonstração evidente da importância que teve para esta empresa a entrada de capital estrangeiro. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Como é sabido, este debate é constituído por duas rondas, finalizando com um encerramento, que será feito pelo Governo e pelo PS. Na primeira ronda intervirão os seguintes Srs. Deputados, por esta ordem: Duarte Pacheco, do PSD; Rui Paulo Figueiredo, do PS; Vera Rodrigues, do CDS-PP; Bruno Dias, do PCP; João Semedo, do Bloco de Esquerda; e José Luís Ferreira, de Os Verdes. A seguir, intervirá o Governo. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, para uma intervenção. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Está a desenvolvê-lo de acordo com o programado, está a desenvolvê-lo de acordo com o programa aprovado na Assembleia da República. Por isso, podemos entender que alguns, que também se opuseram ao Programa do Governo, tenham dúvidas, mas resulta da vontade do eleitorado,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não!… Os portugueses votaram na privatização dos CTT! Foi isso mesmo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … da vontade dos portugueses, que seja esta maioria a governar o País e que seja este Governo a desempenhar e a desenvolver o seu programa em Portugal. A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a economia portuguesa. O Sr. António Filipe (PCP): — Então não é?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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