Debates Parlamentares - Diário 009, p. 8 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em primeiro lugar, porque permite reduzir a dimensão do papel do Estado

na economia portuguesa;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é bom?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … em segundo lugar, porque permite atrair investimento e investidores

estrangeiros para a nossa economia; em terceiro lugar, porque o Estado não teria capacidade hoje, na

situação crítica em que estamos, para realizar os investimentos de que essas empresas precisam para ganhar

dimensão, para ganhar no mercado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode dispensar os lucros!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Essas empresas e esses investidores estrangeiros trazem o capital de

que as empresas precisam para vencer. Logo, apoiamos convictamente o programa de privatizações em

curso.

Percebemos que o Partido Comunista Português e que o Bloco de Esquerda, por razões ideológicas, sejam

contra.

Vozes do PCP e do BE: — Ideológicas?!

O Sr. João Semedo (BE): — Ideológicas?! Bem económicas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Já o foram no passado, por isso estão coerentes com a vossa história.

Já não conseguimos compreender a posição do Partido Socialista. O Partido Socialista, mais uma vez, é

igual a si próprio: um partido sem rumo, um partido sem orientação, um partido que vai ao sabor do vento. Se

olharmos para o PEC 1, proposto neste Parlamento em março de 2010 por um governo liderado pelo Partido

Socialista, o que é que nele vemos quanto a um programa de privatizações? A EMPORDEF — Empresa

Portuguesa de Defesa, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, a Galp, a EDP, a REN, os Estaleiros

Navais de Viana do Castelo, a CP Cargas, a TAP,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … os CTT, a ANA, a Caixa Seguros e Saúde, a CP exploração de linhas

— tudo para ser privatizado! Como era proposto por vós, era bom, como vai ser executado por outros, já é

mau!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dizem os Srs. Deputados que são a favor, mas que é uma questão de

transparência. Então, pergunto: os senhores têm a consciência de quantas entidades acompanham estes

processos? Que o Tribunal de Contas é chamado a participar? Que a Comissão do Mercado de Valores

Mobiliários (CMVM) é chamada a participar? Que as instituições europeias também têm uma participação?

Que o Parlamento, através de apreciações parlamentares e de audições, é chamado a participar? Que as

instâncias judiciais podem ser chamadas a participar, em caso de dúvidas de legalidade? Que são nomeadas

comissões especiais de acompanhamento? Que o Conselho de Prevenção da Corrupção também é chamado

a participar? Que mais querem?! Querem inviabilizar os processos? Os senhores, afinal, o que querem é que

eles não se concretizem?

Muitas dúvidas podem os senhores ter, mas não era este o palco nem esta a matéria para hoje

organizarem aqui um debate de urgência.

I SÉRIE — NÚMERO 9 8 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em primeiro lugar, porque permite reduzir a dimensão do papel do Estado na economia portuguesa;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é bom? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … em segundo lugar, porque permite atrair investimento e investidores estrangeiros para a nossa economia; em terceiro lugar, porque o Estado não teria capacidade hoje, na situação crítica em que estamos, para realizar os investimentos de que essas empresas precisam para ganhar dimensão, para ganhar no mercado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode dispensar os lucros! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Essas empresas e esses investidores estrangeiros trazem o capital de que as empresas precisam para vencer. Logo, apoiamos convictamente o programa de privatizações em curso. Percebemos que o Partido Comunista Português e que o Bloco de Esquerda, por razões ideológicas, sejam contra. Vozes do PCP e do BE: — Ideológicas?! O Sr. João Semedo (BE): — Ideológicas?! Bem económicas! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Já o foram no passado, por isso estão coerentes com a vossa história. Já não conseguimos compreender a posição do Partido Socialista. O Partido Socialista, mais uma vez, é igual a si próprio: um partido sem rumo, um partido sem orientação, um partido que vai ao sabor do vento. Se olharmos para o PEC 1, proposto neste Parlamento em março de 2010 por um governo liderado pelo Partido Socialista, o que é que nele vemos quanto a um programa de privatizações? A EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, a Galp, a EDP, a REN, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a CP Cargas, a TAP,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … os CTT, a ANA, a Caixa Seguros e Saúde, a CP exploração de linhas — tudo para ser privatizado! Como era proposto por vós, era bom, como vai ser executado por outros, já é mau! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dizem os Srs. Deputados que são a favor, mas que é uma questão de transparência. Então, pergunto: os senhores têm a consciência de quantas entidades acompanham estes processos? Que o Tribunal de Contas é chamado a participar? Que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é chamada a participar? Que as instituições europeias também têm uma participação? Que o Parlamento, através de apreciações parlamentares e de audições, é chamado a participar? Que as instâncias judiciais podem ser chamadas a participar, em caso de dúvidas de legalidade? Que são nomeadas comissões especiais de acompanhamento? Que o Conselho de Prevenção da Corrupção também é chamado a participar? Que mais querem?! Querem inviabilizar os processos? Os senhores, afinal, o que querem é que eles não se concretizem? Muitas dúvidas podem os senhores ter, mas não era este o palco nem esta a matéria para hoje organizarem aqui um debate de urgência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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