13DEOUTUBRODE2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluída a votação relativa à proposta de alteração, apresentada
pelo PSD e PS, vamos votar o novo decreto, com as alterações introduzidas, em resultado das votações
anteriores.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os
Verdes e do Deputado do PS Pedro Farmhouse e abstenções do CDS-PP e do Deputado do PS Luís Pita
Ameixa.
O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra?
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados do CDS-
PP eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa e o Deputado Telmo Correia vão apresentar uma declaração de voto
relativa às votações que acabámos de realizar.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação, pelo que peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar
conta dos referidos relatórios e pareceres.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-Geral
dos Serviços de Justiça, Processo de Inquérito n.º S-1/2012, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) a
prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.