19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. António Filipe (PCP): — … na desproteção social, numa palavra, num programa de agressão ao

povo português. Tudo isto, em nome de supostas inevitabilidades.

O PSD e o CDS dizem que a culpa foi do PS, o PS diz que a culpa é do PSD e do CDS, e todos dizem que

a culpa é da troica, que não compreende que a recuperação do País não pode ser feita à custa do

empobrecimento, da austeridade e da recessão. Mas dizem, tristes e conformados, que não há alternativa.

O Sr. Ministro da Economia descobriu ontem o que já quase todos tinham descoberto antes dele: a

economia não é recuperável apenas na base da austeridade e sem crescimento não conseguimos pagar a

dívida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois é!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não há, na política deste Governo, a mínima correspondência com

essa grande descoberta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que caracteriza a política deste Governo é a submissão acéfala à troica,

a recessão, o desemprego e a espoliação dos portugueses. Já, quanto ao crescimento económico, o discurso

do Sr. Ministro da Economia, para usar as palavras do seu colega das Finanças, não passa de pantominice.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados subscritores do Memorando da troica, não nos digam que não

há alternativa, digam, antes, que a vossa receita falhou e que os senhores não têm alternativa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto que, com a vossa política, não há esperança nem alternativa. O

programa de saque dos recursos nacionais às mãos da troica não é cumprível e este caminho não tem outra

saída que não seja o desastre económico e social.

Mas Portugal não tem de ficar prisioneiro das vossas opções. Já houve momentos, na nossa história

coletiva, em que o povo português respondeu com coragem à traição das classes dirigentes e contrariou

supostas inevitabilidades. É cada dia mais claro que os portugueses não querem esta política nem este

Governo esfrangalhado. É cada dia mais claro que a única alternativa que se coloca perante o povo português

não é aceitar esta política, mas lutar contra ela. Este Governo não tem alternativa, mas o povo português tem-

na!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP, com esta interpelação, pretendeu afirmar com toda a clareza,

perante esta Assembleia e perante o País, que há alternativa e que os portugueses não estão condenados ao

empobrecimento.

A renegociação da dívida externa é hoje um imperativo nacional. Quando são cada vez mais as vozes que

reconhecem que a receita da austeridade conduz ao fracasso e que o garrote da dívida é um travão decisivo

da recuperação da economia, é uma exigência nacional que um Governo patriótico imponha um processo de

renegociação da dívida externa, que estabeleça prazos, juros e montantes que sejam viáveis e que sejam

compatíveis com objetivos de crescimento económico que permitam ao nosso País pagar as suas dívidas e

garantir uma situação social digna ao povo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A superação da crise profunda que o nosso País atravessa passa

incontornavelmente pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. Passa por condições salariais dignas,

que melhorem o poder de compra da maioria da população e que permitam consequentemente a recuperação