19 DE OUTUBRO DE 2012

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O pacote de competitividade inclui uma linha de crédito de 2000 milhões de euros destinada às pequenas e

médias empresas, a dinamização das redes de combustível low cost, além de uma linha de 1000 milhões de

euros que apoiará projetos de exportação.

Estão previstas alterações no regime fiscal, no IVA de caixa, a reforma do regime de licenciamento, entre

outras inovações. As empresas que contratarem desempregados com mais de 45 anos terão direito ao

reembolso total ou parcial da taxa social única.

A despesa será outro eixo fundamental. Alguns dizem que o Estado não dá o exemplo, mas não podemos

esquecer que muitos destes cortes são extraordinariamente difíceis de realizar.

Este ano, a despesa com pessoal atingiu 23% da despesa primária total e as prestações sociais 52%.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sem contar com a fatura crescente dos juros, três em cada quatro euros gastos pelo Estado foram usados

para pagar salários ou subsídios.

A margem de manobra é reduzida, mas no Orçamento para 2013 continuamos a procurar poupanças. Em

2013 e 2014, faremos uma profunda reforma no Estado que permitirá poupar 4000 milhões de euros. Estamos

a realizar os maiores cortes nos desperdícios de que há memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais desperdícios?!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Vamos cortar 44% nas PPP rodoviárias,

poupança muito significativa da ordem de 250 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua durante o próximo minuto,

porque o relógio esteve sem funcionar durante 1 minuto.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Assim será, Sr. Presidente.

Neste contexto, há sinais cada vez mais fortes de que os investidores começam a acreditar na capacidade

do nosso País de pagar as suas dívidas.

Portugal tem de lutar todos os dias para reforçar a credibilidade externa. Um devedor irresponsável tem

escassas hipóteses de ser levado a sério. No colete de forças que nos é imposto pelo resgate não há espaço

para ânimos fracos, estados de alma e profissionais da desistência. Não há lugar para países imaginários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há espaço é para políticas destas!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — As ilusões de caminhos alternativos levam a

um recuo de três décadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que os senhores estão a fazer!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — São pura irresponsabilidade.

Se Portugal abandonasse as políticas de rigor, acabaria fora da zona euro, talvez arrastando outros países

para o abismo. As consequências internas não seriam imagináveis: corridas a bancos, destruição das

poupanças…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esteve a perder tempo a conversar comigo!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradecia que me permitisse

concluir nas mesmas circunstâncias de quem me antecedeu.