19 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este Governo pertence ao

passado, porque os portugueses acreditam que o País tem de ter futuro e porque a cada dia que passa

aumenta a convicção da necessidade de uma política alternativa, que existe e que, mais cedo do que tarde,

acabará por se impor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir, em nome do Governo, na fase de encerramento, tem

a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr. Presidente da Assembleia

da República, Sr.as

e Srs. Deputados: Este Governo nunca escondeu a realidade, sempre dissemos que seria

difícil cumprir o Memorando de Entendimento com a troica.

Entendemos as dificuldades e reconhecemos o esforço adicional que estamos a pedir ao País, ouvimos a

angústia, mas é nosso dever falar com a maior franqueza, aliás, foram as ilusões e as fantasias que nos

trouxeram a esta situação «entre a espada e a parede».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — A oposição tem apresentado duas teses

sobre o futuro de Portugal, ambas afirmam que a austeridade é dispensável e ambas estão erradas. Numa

delas, há um país imaginário que diz aos seus credores internacionais: «Vão-se embora já!»; na outra, há

também um país imaginário que põe os credores em sentido, ordenando a renegociação da dívida e o

prolongamento dos prazos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores «põem-se de joelhos»!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Esta afirma, no fundo: «Por favor, senhores

da troica, fiquem aqui mais 10 anos».

É importante relembrar que foi o anterior Governo que pediu o resgate. Agora, os mesmos que nos levaram

à pré-bancarrota dizem que podemos «bater o pé» à Europa e abandonar o caminho do rigor, esquecendo

tudo o que já fizemos.

Os Srs. Deputados dos partidos da oposição falam em políticas alternativas à austeridade, mas no fundo

não têm soluções credíveis.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês é que têm!?

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Tem o PS alguma visão que permita resolver

os problemas estruturais do País sem exigir mais esforço aos portugueses? Propõe o PS alguma medida que

permita resolver os problemas estruturais de Portugal sem mais rigor financeiro? A resposta é não!

Sabemos, sim, que o PS pretende sujeitar os portugueses a um segundo programa de resgate. O País

quer o oposto.

O PS defende a troica em Portugal além de 2014. O País defende o oposto.

O PS não se quer livrar da troica. O País pensa o oposto.

Temos de dizer basta à política da bancarrota. Além disso, prolongar o programa de ajustamento sem um

consenso com os credores comprometeria as reformas, sentenciando Portugal a anos de limitação da sua

soberania financeira. As mudanças de que este País necessita seriam adiadas.