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I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a um ano, que discurso é que o senhor vai fazer?!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Hoje, Portugal depende da ajuda externa para

se financiar. Sem esta ajuda, não haverá dinheiro para pagar salários e pensões,…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Deputado Honório Novo tem alguma questão para colocar?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se eu tiver o microfone ligado, falo!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que continue, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, se pretende ser respeitado, tem

que se habituar a saber respeitar! Um princípio da vida democrática é o da tolerância!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sei que não gostou de ouvir o que eu disse!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Não ouvi sequer o que disse!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que continue, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Hoje, Portugal depende da ajuda externa para

se financiar. Sem esta ajuda, não haverá dinheiro para pagar salários e pensões, para pagar hospitais e

escolas, para pagar juros da dívida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as PPP?!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Em troca do auxílio, cabe-nos reduzir o défice

externo, controlar as contas públicas e introduzir reformas que melhorem a competitividade da nossa

economia. Trata-se de construir uma reputação de credibilidade.

Faltam 20 meses para terminar o programa de ajustamento e não vamos falhar na reta final. O êxito

depende da credibilidade amealhada pelo povo português, através de duros sacrifícios. Desistir agora não é

opção, pois toda a desistência representa fracasso.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Pior ainda: desistir agora condenava o País à

bancarrota, ao atraso e ao isolamento.

Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a preparar um Orçamento de Estado muito difícil e exigente. O povo

português sabe que os sacrifícios que pedimos serão essenciais para evitar um cenário bem mais amargo.

O Orçamento do Estado para 2013 vai continuar o esforço de redução do saldo primário nas contas

públicas, um indicador decisivo para a nossa credibilidade externa. Pela primeira vez em 20 anos, estaremos

muito perto do equilíbrio: o défice orçamental será diminuído para 7500 milhões de euros, ou 4,5% do PIB,

conforme os nossos compromissos com a troica.

O Orçamento estará também concentrado no crescimento económico,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não?!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … com medidas concretas para promover o

emprego e recapitalizar as empresas.