Debates Parlamentares - Diário 014, p. 17 (2012-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2012

A contribuição inicial, que não tem em conta a dimensão das empresas e a sua capacidade económica e

que ignora que a maior parte do setor empresarial em Portugal é constituída por pequenas e médias

empresas, não faz sentido se se quer preservar a sustentabilidade deste mesmo universo.

Neste sentido, acompanharemos as propostas que estão sobre a mesa, quer para a criação de condições

de sustentabilidade para as pequenas e médias empresas do setor, quer pela necessidade do respeito das

condições e dos quesitos mínimos de concorrência (que aqui estão seriamente comprometidos), quer para a

alteração desta proposta, que favorece, claramente, as grandes empresas, o que nos parece, mais uma vez,

relevar de um radicalismo ideológico de favorecimento das grandes empresas, com o qual, evidentemente,

não pactuamos.

Em suma, acompanhamos as propostas que reponham a justiça e a sustentabilidade do grande número de

pequenas e médias empresas do setor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Devo reconhecer o esforço que o Partido Comunista Português e o Partido Socialista fizeram para encontrar

uma qualquer crítica na atual lei. É um esforço deveras meritório!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Acha? Chegaram mais de 100 queixas!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Convém saber qual é o ponto de partida.

O que constava do Programa do Governo, o que o próprio PS assumiu e o que estava na Diretiva era:

facilitar e criar condições de retirada de custos de contexto. Ou seja, um licenciamento mais fácil e,

obviamente, com justiça para os operadores — e isso está conseguido. Aliás, não estava totalmente

conseguido na lei que o PS fez, mas se o PS tivesse sido competente na feitura dessa lei, hoje não estaríamos

aqui a ter necessidade de fazer qualquer apreciação!

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Na altura, o Partido Socialista esqueceu-se de fazer a devida distinção, com clareza, do que é uma agência

de viagens, confundiu, transformou tudo e causou confusão no setor e naqueles que deviam contribuir para o

Fundo — esqueceu-se de definir o que é uma agência organizadora, o que não é uma agência organizadora,

quais os critérios de justiça… Esqueceu-se! E esqueceu-se de defender as próprias agências de viagens

nacionais, em detrimento da concorrência desleal com empresas estrangeiras,…

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

… e esqueceu-se até de pôr o Estado como parceiro e não como concorrente das agências de viagens!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é nada disso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto à atual lei, a Sr.ª Deputada Hortense Martins diz que o CDS,

que sempre defendeu os contribuintes e as PME, agora não o faz, mas vou dar -lhe um exemplo que

demonstra o contrário: com a lei do PS, qualquer agência que hoje abrisse pagava 5000 €. Sabe quanto paga

agora, Sr.ª Deputada? De 350 € até 2500 €, mas espaçados no tempo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A lei refere 2500 €!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Consegue dizer que isso não é uma ajuda às PME? Sr.ª Deputada, até

onde chega o topete!

20 DE OUTUBRO DE 2012 17 A contribuição inicial, que não tem em conta a dimensão das empresas e a sua capacidade económica e que ignora que a maior parte do setor empresarial em Portugal é constituída por pequenas e médias empresas, não faz sentido se se quer preservar a sustentabilidade deste mesmo universo. Neste sentido, acompanharemos as propostas que estão sobre a mesa, quer para a criação de condições de sustentabilidade para as pequenas e médias empresas do setor, quer pela necessidade do respeito das condições e dos quesitos mínimos de concorrência (que aqui estão seriamente comprometidos), quer para a alteração desta proposta, que favorece, claramente, as grandes empresas, o que nos parece, mais uma vez, relevar de um radicalismo ideológico de favorecimento das grandes empresas, com o qual, evidentemente, não pactuamos. Em suma, acompanhamos as propostas que reponham a justiça e a sustentabilidade do grande número de pequenas e médias empresas do setor. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Devo reconhecer o esforço que o Partido Comunista Português e o Partido Socialista fizeram para encontrar uma qualquer crítica na atual lei. É um esforço deveras meritório! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Acha? Chegaram mais de 100 queixas! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Convém saber qual é o ponto de partida. O que constava do Programa do Governo, o que o próprio PS assumiu e o que estava na Diretiva era: facilitar e criar condições de retirada de custos de contexto. Ou seja, um licenciamento mais fácil e, obviamente, com justiça para os operadores — e isso está conseguido. Aliás, não estava totalmente conseguido na lei que o PS fez, mas se o PS tivesse sido competente na feitura dessa lei, hoje não estaríamos aqui a ter necessidade de fazer qualquer apreciação! Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Na altura, o Partido Socialista esqueceu-se de fazer a devida distinção, com clareza, do que é uma agência de viagens, confundiu, transformou tudo e causou confusão no setor e naqueles que deviam contribuir para o Fundo — esqueceu-se de definir o que é uma agência organizadora, o que não é uma agência organizadora, quais os critérios de justiça… Esqueceu-se! E esqueceu-se de defender as próprias agências de viagens nacionais, em detrimento da concorrência desleal com empresas estrangeiras,… Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. … e esqueceu-se até de pôr o Estado como parceiro e não como concorrente das agências de viagens! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é nada disso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto à atual lei, a Sr.ª Deputada Hortense Martins diz que o CDS, que sempre defendeu os contribuintes e as PME, agora não o faz, mas vou dar -lhe um exemplo que demonstra o contrário: com a lei do PS, qualquer agência que hoje abrisse pagava 5000 €. Sabe quanto paga agora, Sr.ª Deputada? De 350 € até 2500 €, mas espaçados no tempo. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A lei refere 2500 €! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Consegue dizer que isso não é uma ajuda às PME? Sr.ª Deputada, até onde chega o topete!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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