I SÉRIE — NÚMERO 14

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Nenhuma agência de viagens, tal como nenhuma empresa em nenhum setor, nasce grande, é preciso

esforço, dedicação, carinho e trabalho para crescer.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quer confundir tudo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esquece a Sr.ª Deputada, como esquece o Partido Comunista

Português, que uma agência que está no mercado, que tem alvará e que, hoje, é uma agência ou um operador

grande já contribuiu para o Fundo. Obviamente, agora há devolução — caso se venha a confirmar esta lei,

como espero —, porque contribuíram muito mais. Portanto, há aqui um equilíbrio.

Obviamente, é necessário proteger uma agência que abre portas, que não tem faturação e que inicia

atividade. Ora, esta alteração da lei tem um objetivo único, praticamente: proteger as pequenas e médias

empresas, as microempresas e as empresas familiares,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como é que é possível?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … essas que têm acesso ao mercado com uma prestação residual.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Poderemos discutir, Sr. Deputado Bernardino Soares, se o Fundo é muito ou pouco, mas não é essa a

discussão que os senhores aqui trouxeram. Poderiam dizer que o Fundo com 4000 milhões de euros é

pouco…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não estão há 4000 milhões! Estão 2000 milhões!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas existe um patamar: se reduzir abaixo de 1 milhão de euros, é

reposto! E essa reposição é feita de acordo com a faturação. Quer critério mais justo do que este?

O Partido Comunista Português diz que o Fundo deveria ser gerido em colaboração com as agências de

viagens, mas é isso que está no diploma: o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo é gerido pelo Turismo de

Portugal em colaboração com as agências de viagens— qual é a dúvida?

Portanto, não encontramos razão… Aliás, objetivamente, até poderia contribuir para o debate, dizendo:

talvez pudéssemos ter um fundo um pouco mais robusto, porque vivemos tempos de dificuldade, tempos em

que, eventualmente, poderá existir alguma turbulência no setor. Mas não me parece ser o caso, olhando para

os resultados atuais, nem isso é sequer expetável — aliás, juntando a Marsans e a Mundiclasse, o Fundo fica

com uma grande margem.

Portanto, parece-me uma boa solução para o mercado. Aliás, há algo fundamental de que o Partido

Socialista se esqueceu na altura: nós não devemos introduzir no mercado ou na legislação aquilo a que se

chama «insegurança legislativa». Esta lei tem a concordância do setor, das pequenas empresas, das grandes

empresas e das médias empresas, e este parece ser um fator que importa assegurar.

Portanto, da parte do CDS, todas as críticas que fizemos à anterior lei estão hoje corrigidas. Hoje estão em

causa apenas questões de conceção e, porventura, de conceito político-ideológico, e essas, obviamente, não

cabem aqui e não merecerão a nossa concordância.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do

Turismo.

A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo (Cecília Meireles): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Queria, em primeiro lugar, cumprimentar a APAVT, presente nas galerias, na pessoa dos seus dirigentes, e

aproveitar para, nesta saudação que aqui lhes deixo, também fazer um agradecimento público, porque aquilo

com que me comprometi convosco — mas, mais importante ainda, com esta Casa, que representa o povo