2 DE NOVEMBRO DE 2012

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e para os utentes, logrando o objetivo de garantir mais médicos de família, ou seja, trata-se de um acordo que

é sólido nos compromissos e solidário nas responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este esforço de concertação socioprofissional constitui uma aposta concreta, não apenas de palavras, e

sem paralelo nos últimos anos, mostrando o apoio inequívoco a um pilar do Estado social que é o Serviço

Nacional de Saúde.

O número de utentes com médicos de medicina geral e familiar será ampliado, em proporção ao acréscimo

de horas de novo trabalho e ao ajustamento do sistema retributivo.

Ao longo de 2013 serão organizados ficheiros de utentes, conforme acordado com as estruturas médicas,

por forma a adequá-los às necessidades reais do País, já que existem hoje mais registos de utentes do que de

portugueses, como todos sabem.

Será, em breve, concluído o plano de abertura de vagas para ingresso de internos nas várias carreiras

médicas, até 2000 novos lugares para novos médicos, e serão abertos procedimentos para a progressão na

categoria superior.

O recurso a prestações de serviços médicos só será efetuado em situações de estrita necessidade e

devidamente fundamentado. Trata-se, mais uma vez, de uma aposta clara e inequívoca no Serviço Nacional

de Saúde.

A resolução qualificada dos problemas da saúde por uma rede de cuidados de saúde primários de

proximidade corrige assimetrias de acesso e de cobertura, de natureza regional ou social, a adequação das

estruturas e da organização, incluindo a atualização do registo de utentes, indo-se, deste modo, garantir um

médico de família para todos e cada um, antes do final desta Legislatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Em cada ano, estamos ainda a efetuar mais cirurgias programadas do que no

anterior. Trata-se de direitos dos cidadãos, de garantias do Estado social e de compromissos deste Governo.

A transferência gradual de alguns cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de

proximidade aposta na prevenção e será continuada em 2013. O aproveitamento e o desenvolvimento dos

meios já existentes, com o reforço de cuidados continuados integrados, permitirá instituir, por metas faseadas,

uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos.

A concretização da reforma hospitalar refletirá a visão integrada e mais racional do sistema de prestação,

racionalizando-o e concentrando-o. Não se trata apenas de aberturas ou encerramentos, não se resume

apenas à reorganização da oferta, trata-se de uma mudança de fundo, qualitativa.

Constituem vetores estratégicos a maior integração de cuidados de saúde, o incremento da eficiência das

unidades hospitalares, o incremento da qualidade dos serviços prestados, o reforço das tecnologias de

informação, a melhoria da governação, o reforço do papel do cidadão e a reorganização do trabalho clínico.

É importante destacar que temos em vista assegurar uma política coerente de investimento em sistemas de

informação, que permita a otimização de fontes de dados existentes e a sua transformação em informação útil.

A desmaterialização crescente de todos os processos administrativos e clínicos das entidades prestadoras

de cuidados promove a eficácia e a rapidez da resposta. A implementação progressiva da emissão de uma

nota informativa de custos dos serviços do SNS evidenciará, de forma transparente, o custo dos serviços

prestados aos utentes.

A plataforma de dados de saúde relaciona e permite a partilha entre diferentes tipologias de unidades

prestadoras de cuidados, e também com o próprio utente.

Esta plataforma contribui ainda para a recolha oportuna e crítica de dados de saúde de utilidade

epidemiológica e de investigação, pelo que convido os Srs. Deputados a inscreverem-se no Portal da Saúde e

a enviarem as suas críticas e sugestões.

O desempenho dos hospitais, centros de saúde e serviços fica mais transparente sob a avaliação exigente

da tutela e dos beneficiários, incluindo a prestação pública de contas.