I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostei muito de o ouvir defender, de

forma tão acentuada, o Serviço Nacional de Saúde. Até fiquei na dúvida se o Sr. Ministro não estava a

responder ao Sr. Primeiro-Ministro. Isto é, em matéria de refundação das funções sociais do Estado, parece-

me claro, do que diz o Sr. Ministro da Saúde, que não se deve mexer no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Essa é uma posição que apoiamos e consideramos que o Sr. Ministro é

bem vindo a esse debate.

Claro que há aqui uma questão essencial, Sr. Ministro. A realidade é muito diferente do mapa de encanto

que aqui nos trouxe, porque, verdadeiramente, se o principal objetivo do Governo é esse que o Sr. Ministro

proclamou, ou seja, melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, então, como avalia as

dificuldades cada vez maiores de encontrar medicamentos nas farmácias? É uma situação que é denunciada

diariamente em todo o País.

Como avalia o Sr. Ministro a dificuldade cada vez maior de os portugueses terem acesso às prestações do

Serviço Nacional de Saúde, em face do aumento colossal das taxas moderadoras e do facto inédito de o

número de dependentes de uma família não contar para a isenção da taxa moderadora? O Partido Socialista

já se pronunciou contra esta medida nesta Câmara e esta visão do PS tem agora, também, o apoio do Sr.

Provedor de Justiça, que considerou que era um fator de absoluta iniquidade no acesso ao Serviço Nacional

de Saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Como encara o Sr. Ministro o facto de, nos primeiros sete meses de 2012,

terem ocorrido menos 1,6 milhões de atendimentos no Serviço Nacional de Saúde, em comparação com o

mesmo período do ano anterior?

E que comentário lhe merece, Sr. Ministro, a queda de 25% na transplantação de órgãos, o aumento do

número de inscritos na lista para cirurgia e o aumento do tempo de espera para os portugueses? Isso é

melhorar o acesso dos portugueses à saúde, Sr. Ministro?

Finalmente, Sr. Ministro, o que aconteceu, afinal, à suspensão do programa cheque-dentista? É assim que

mantém o acesso dos cidadãos portugueses à saúde?

Protestos do PSD.

Sr. Ministro, a verdade é que tem de haver consistência entre as declarações formais de apoio ao Serviço

Nacional de Saúde e as medidas concretas.

Antes do verão, o Sr. Ministro disse, numa entrevista a um jornal, que não foi desmentida — julgo que

foram bem transcritas as suas palavras —, que já não era possível haver mais cortes no Serviço Nacional de

Saúde. No entanto, se admitirmos que o Orçamento nominal para 2013 é igual ao Orçamento nominal para

2012 — enfim, descontando os Orçamentos retificativos, que permitiram pagar uma parte significativa das

dívidas do Serviço Nacional de Saúde —, …

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Que vocês deixaram!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … Sr. Ministro, a verdade é que o Serviço Nacional de Saúde vai ter uma

dotação inferior a 300 milhões de euros, como foi reconhecido, aliás, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde,

em função do aumento das despesas com recursos humanos no próximo ano. Como vai ser possível? O que

aconteceu entre julho, altura em que o Dr. Paulo Macedo dizia que não era possível manter os cuidados do