I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas quem é que defende isso?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto a isso, posso dizer-lhe, Sr. Deputado Manuel Pizarro, estamos em

profundo desacordo, temos de mexer em várias coisas. Ainda hoje, por exemplo, foi criada, promulgada e

divulgada a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, sendo que fomos ao encontro de uma estrutura que

foi deficitária desde o seu primeiro dia de vida. Ou seja, uma estrutura que nunca conseguiu equilibrar as suas

contas e que, através de uma reformulação, através de uma tal refundação, aqui também ao nível operacional,

esperamos que tenha melhores resultados e consiga servir melhor os utentes.

Relativamente à questão do Sr. Deputado Manuel Pizarro quanto aos cheques dentista, trata-se de um

programa que julgamos útil, que vai continuar no próximo ano, cuja verba está inscrita ao Orçamento. Agora,

de certeza que não é um programa, como todos os outros, que deva existir para derrapar. Como a Direção-

Geral da Saúde já disse, quando propôs ao Governo a suspensão dos cheques dentista, o que quis foi que os

cheques que estão na mão dos utentes se esgotassem, para evitar uma derrapagem orçamental, adiando

apenas alguns meses esse tratamento.

Sr. Deputado, também estou preocupado com os cheques dentista, mas, se calhar, também me tinha

preocupado com a ação da Polícia Judiciária teve de levar a cabo sobre esta matéria. Mais uma vez, não ouvi

uma palavra sobre o assunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estamos totalmente de acordo com o cheque dentista e, por isso, o Governo inscreveu uma verba de igual

montante para o ano que vem, mas também gostávamos de ouvir uma palavra da oposição a reconhecer que,

se calhar, é preciso ter cuidado, se calhar é preciso controlar melhor, se calhar é preciso fiscalizar melhor.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é evidente!

O Sr. Ministro da Saúde: — É evidente, Sr. Deputado, mas não é evidente com os meios que a Inspeção-

Geral das Atividades em Saúde tem.

Também lhe posso dizer que, para o Orçamento para 2013, não só serão contratados médicos e

enfermeiros como também reforçaremos a inspeção, dentro do quadro da Administração Pública, sem

recrutamento de novos funcionários, numa área em que todos estamos de acordo que é preciso agir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente às questões da defesa do Serviço Nacional de Saúde por parte deste Governo, se, de facto,

assegurar a sustentabilidade através da regularização de dívidas não é defender o Serviço Nacional de Saúde,

tenho muitas dúvidas do que é que é fazê-lo se não apenas por palavras. Se não é defender o Serviço

Nacional de Saúde fazer uma estruturação de carreiras médicas, que é reconhecida por todos como exemplar,

também não sei o que é defender o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E as taxas moderadoras?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Lidamos bastante bem com a questão das taxas moderadoras. Temos mais

de 1 milhão de isentos, conforme dissemos, e a oposição tem uma dificuldade: considera que o acesso é às

consultas e esquece-se sempre que o acesso é também ao medicamento. Ora, nos medicamentos, os

portugueses pouparam muitíssimo mais do que o que gastaram adicionalmente em termos de taxas

moderadoras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente às questões do Sr. Deputado Miguel Santos e ao impacto do acordo com os sindicatos

médicos no Orçamento para 2013, devo dizer que este acordo vai significar que vamos ter mais trabalho