2 DE NOVEMBRO DE 2012

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São reformas, diria eu, que visam o aumento da eficiência, a diminuição do desperdício e — aliás, já aqui

se falou enviesadamente nesse aspeto — a garantia da equidade na saúde, não pondo em causa (e queremos

reforçar este aspeto, que, tantas vezes, temos remarcado) a prestação de tratamento adequado e não

confundindo que o tratamento adequado não tem de ser necessariamente o mais caro.

Portanto, saudamos estas reformas, uma vez que, efetivamente, garantem a equidade no acesso aos

cuidados de saúde e aos cuidados adequados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Queria saudar, ainda, Sr. Ministro, o enfoque que fez na sua

apresentação e as medidas que elencou relativamente à doença crónica, uma preocupação tão cara ao CDS

que, reiteradas vezes, como é inegável e conhecido, se tem preocupado e apresentado medidas na área da

doença crónica, para as pessoas com demência e para as pessoas com doença oncológica, propostas essas

que, felizmente, se saldaram pelo consenso na aprovação da rede de cuidados paliativos.

Temos falado, sempre, na necessidade de reformas concertadas e, portanto, saudamos a possibilidade de

se entender que não se faz a reforma hospitalar desagregada da dos cuidados de saúde primários e da dos

cuidados às pessoas com doença crónica. Nessa medida, queria colocar questões: por um lado, o que é que o

Sr. Ministro pode concretizar em relação à reorganização dos cuidados hospitalares, que vai, em nosso

entender, muito para além da questão da reorganização das camas; e, por outro lado, na área da política do

medicamento, que a minha colega Teresa Caeiro tem amplamente defendido e debatido, pergunto-lhe que

espaço fica para a inovação, já que esta é uma preocupação para nós e para os portugueses. O que é que o

Sr. Ministro nos pode adiantar sobre esta matéria?

Agradeço as suas respostas, Sr. Ministro, e, mais uma vez, saúdo e reafirmo o facto de este Governo

demonstrar que aposta na saúde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, agradeço as questões que

colocou.

Disse a Sr.ª Deputada que o orçamento da saúde é uma insignificância: 8000 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a palavra!

O Sr. Ministro da Saúde: — O que eu diria é que, de facto, o orçamento da saúde não é aquele que nós

gostaríamos, mas são 8000 milhões de euros que conseguem atender ao essencial para continuarmos a ter

uma prestação de cuidados ao nível do melhor que há no mundo, com profissionais dos mais qualificados e

dedicados e com uma tecnologia claramente em funcionamento e a renovar-se.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Por outro lado, permite-nos ter um Serviço Nacional de Saúde que está mais

próximo das pessoas — concretamente, como já vimos, no caso da abertura dos centros de saúde ou de

outros aspetos, que também podemos discutir.

Agora, os portugueses estarão todos mais conscientes de uma coisa: que, de facto, qualquer despesa

adicional com o Serviço Nacional de Saúde tem de ser muito criteriosa, porque os portugueses já sabem que

as verbas só vêm de um lado: do lado dos impostos. Ou seja, ou se traduzem em impostos ou em

endividamento.

Volto a repetir que, a prazo, a despesa de saúde vai ter de crescer, mas depois deste ajustamento inicial e

depois de termos conseguido equilibrar as nossas contas. Mas há algo — espero eu — que nunca mais será

como no passado: os portugueses não deixarão de pedir contas de como é gasto o seu dinheiro.