I SÉRIE — NÚMERO 19

38

O Sr. João Semedo (BE): — Não é nisso que o Primeiro-Ministro está a pensar!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Refundar é, por exemplo, em termos operacionais, assegurar a formação e

repor a hierarquia, é reformular não só os espaços físicos, mas também, por exemplo, o caso da urgência

metropolitana de Lisboa, que tem de se materializar. Tudo isto, em termos operacionais.

Mas refundar é também, em termos financeiros, por exemplo, libertar as unidades de saúde da carga de

dívida. Quando estas unidades não tiverem essa carga de dívida, haverá, com certeza, uma refundação do

seu modo de funcionamento.

Mas também há refundação, em termos de fundo, porque o Governo irá, claramente, lançar, analisar,

estudar e debater as vantagens de prosseguir o caminho de separação entre público e privado.

Isso é refundação, isso são alterações estruturais do Serviço Nacional de Saúde, o qual tem de ser

mantido, no âmbito do Estado social, mas, ao contrário do que alguns Srs. Deputados dizem, tem, de facto, de

ser mexido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, do

PS.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Estamos a terminar um debate do Orçamento do Estado, em que tudo aquilo que o Governo

fez foi tentar evitar o debate sobre o seu fracasso em 2012 e sobre as múltiplas versões do Orçamento do

Estado para 2013.

Este debate realiza-se no momento em que se gerou um largo consenso nacional em torno da

incompetência do Governo, do fracasso da execução orçamental de 2012, de como foi dramaticamente

perdido um ano de consolidação orçamental, de como foi delapidado o capital que representa o diálogo social

e de como o Governo desprezou o papel responsável do Partido Socialista, que sempre reafirmou o

compromisso com o Memorando de Entendimento, mas também a necessidade de uma estratégia que permita

aliar o rigor com a promoção da competitividade e do emprego.

Aplausos do PS.

O Governo demonstrou desconhecer o País, ser marcado por um radicalismo ideológico sem paralelo

desde o PREC e ser totalmente insensível aos apelos dos parceiros sociais, da sociedade civil e de todos os

que, ao longo deste ano, anteciparam a tempo a dimensão da recessão, a explosão do desemprego, a

implosão das receitas fiscais, a erupção das despesas com o subsídio de desemprego e demais prestações

sociais.

Inconformados com a evidência da realidade, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, sempre

perante a ausência prudente, como hoje, do Ministro Paulo Portas, resistiram à evidência empírica, resistiram

à análise científica e tudo fizeram para degradar a dimensão do consenso alargado, em torno de uma

estratégia de consolidação, que constituía o maior capital político do caso português.

Sucessivamente avisados, insistiram na devoção doutrinária por um modelo de austeridade virtuosa e no

endeusamento dos mercados, apostando num modelo que, até hoje, só funcionou ou nos manuais de

economia ou em ditadura.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2013 constitui o reconhecimento de que 2012 foi um ano perdido, de que os

sacrifícios dos portugueses não valeram a pena e de que o desafio, agora, é o de recuperar o consenso

alargado, do qual não sabemos se este Governo quer ser parte, porque, agora, o que é evidente é que este

Governo constitui a parte essencial do problema.