I SÉRIE — NÚMERO 19

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Em 2013, afastada a hipocrisia dos falsos cortes na despesa, quase tudo assenta agora, verdadeiramente,

num espantoso aumento de impostos, com destaque para a expectativa de crescimento, em 31%, das receitas

de IRS.

Novamente, o Governo demonstra uma incorrigível desafeição pela realidade económica, uma desatenção

pela equidade e um absoluto desprezo pela justiça social.

Provavelmente, só o Ministro das Finanças, nem sequer a maioria do Governo, acredita que esta explosão

fiscal não irá provocar uma nova surpresa no aumento do desemprego, uma recessão muito para além da

irrealista previsão de 1%, em que ninguém acredita, e um aumento do trabalho ilegal, sem direitos nem

contribuições sociais, com a inevitável consequência de gerar um novo fracasso nos objetivos das receitas

fiscais.

São escandalosos os exemplos de ataque à progressividade nesta reforma do IRS. Aqueles que estão nos

níveis mais baixos de cada escalão são os mais violentamente atacados: uma família com 2250 € de

rendimento mensal e dois filhos tem um aumento de imposto de 64%; se tiver 5000 € de rendimento mensal, o

crescimento é apenas de 21%.

Que estímulo à poupança, quando a tributação da pequena poupança passa, com este Governo, de 21,5%

para 28%? Que estímulo à economia, com a teimosa manutenção da taxa de IVA de 23% na restauração?

Disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro — já não o posso esclarecer neste momento — que não tinha

percebido a minha intervenção porque lhe tinha parecido uma «salada russa». Provavelmente, a única palavra

russa em que está fixado é a palavra troika. Não, nyet, Passos Coelho!

Aplausos do PS.

O que eu disse foi que com este Governo vamos a caminho de uma dívida «à italiana», porque a dívida era

de 98% do PIB, no final de 2010, e será superior a 120%, no início de 2013! E Portugal é com este Governo,

em 2012, o País com o maior crescimento da dívida pública na União Europeia.

O que eu disse foi que com este Governo o desemprego se aproximava de um desemprego «à

espanhola», porque o desemprego era de 11% em 2010 e, ainda hoje, a União Europeia veio dizer que este

ano os países em que o desemprego mais cresceu foram a Grécia, Chipre e Portugal.

Aplausos do PS.

O que eu disse, finalmente, foi que com este Governo vamos a caminho de uma rutura social «à grega»,

porque aquilo que estava no Memorando, aquilo que o Ministro Álvaro Santos Pereira disse no debate que

decorreu há um ano foi que, em 2012, já haveria o início da retoma. O que, num sonho de uma noite de verão,

disse, no Algarve, Pedro Passos Coelho foi que, em 2013, haveria recuperação. O que vamos ter com este

Orçamento é o terceiro ano consecutivo de recessão — a Grécia vai no sexto.

É este o caminho do Governo e a este caminho nós dizemos não! É por isso que com o Partido Socialista,

com os parceiros sociais, com empresários inovadores, com trabalhadores qualificados e motivados temos de

reconstruir o consenso social que o Governo, em agonia, destruiu desde 7 de setembro.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Teremos de confrontar os Deputados da maioria com a sua consciência.

Aqueles que sabem que este Orçamento é inviável, aqueles que sabem que é o caminho para o desastre, que

nele não acreditam, têm a partir de hoje, na especialidade, a possibilidade de estar de acordo com a sua

consciência, com os seus compromissos, com os seus eleitores e criar um verdadeiro consenso nacional para

o crescimento, para o emprego, para uma consolidação com solidariedade social!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.