I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, agradecia que me incluíssem nos Deputados que votaram a

favor.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, por isso, passar à fase de encerramento.

Para informação do grande público, vou indicar a ordem de intervenção dos diferentes partidos, que será

do partido mais pequeno até ao partido maior. Sendo assim, começaremos pelo Partido Ecologista «Os

Verdes», seguindo-se-lhe o Bloco de Esquerda, o PCP, o CDS-PP, o PS e o PSD, cabendo a intervenção final

ao Governo.

Encontram-se inscritos, para intervir, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Luís Fazenda,

do BE, Bernardino Soares, do PCP, Telmo Correia, do CDS-PP, Ferro Rodrigues, do PS, e Carlos Abreu

Amorim, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados: Há cerca de um ano, durante o debate do Orçamento de Estado para 2012, Os Verdes

diziam: estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo,

que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete

seriamente o nosso futuro coletivo e que agrava as injustiças sociais.

Na verdade, todos os caminhos traçados nesse Orçamento — dizíamos nós na altura — vão dar ao mesmo

destino: empobrecimento do País e empobrecimento dos portugueses.

E se assim dissemos, assim está acontecer: o desemprego real já ultrapassou os 20% e continua a bater

recordes históricos todos os dias; o número de falências, sobretudo de micro e pequenas empresas, não para

de crescer; a dívida aumenta; a recessão instalou-se; a consolidação orçamental continua a ser uma miragem;

o País e os portugueses estão mais pobres.

O Orçamento de 2012, que mereceu, recorde-se, a abstenção violenta do PS, está a ser desastroso para o

País e para os portugueses, e os seus resultados refletem o rotundo falhanço das políticas deste Governo do

PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um Orçamento que foi um monumental erro. Mas os erros podem ter um sentido útil se e

quando os seus autores estiverem dispostos a aprender com eles. Sucede que o Governo não está disponível

para aprender com os seus próprios erros. E aqui teremos de dizer ao Governo e aos partidos da maioria que

se preparam para aprovar este Orçamento: meus senhores, à primeira, qualquer um cai, à segunda, só cai

quem quer!

O Governo já teve tempo para perceber que a receita que orientou as opções do Orçamento do Estado

para 2012 não resolve, como não resolveu, nenhum dos nossos problemas; pelo contrário, contribui para os

agravar.

Mas o Governo, para grande desgraça das famílias portuguesas, acaba por aplicar a mesma receita ao

Orçamento para 2013: as mesmas políticas, as mesmas linhas orientadoras, agora, com sacrifícios ainda mais

dolorosos, que vão remeter as famílias para a mais completa miséria.

De facto, este Orçamento transporta consigo uma onda de sacrifícios sem paralelo na nossa história.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os portugueses levam com uma brutal carga fiscal, assistem à

redução dos seus salários, das reformas e das pensões, aumentam as dificuldades de acesso aos já

reduzidos apoios sociais, à saúde e ao ensino. A política social deixou de ser o parente pobre deste Governo

para passar a ser, quando muito, um vizinho muito distante.

O Ministério do Ambiente caminha, a passos largos, para a verdadeira extinção.

Com tudo isto, o Governo conseguiu unir os portugueses no combate a este Orçamento. E não deixa de

ser estranho que o Governo venha, agora, falar da necessidade de refundar o Memorando assinado com a