I SÉRIE — NÚMERO 19

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Grécia e, também, em outros países realiza-se uma greve geral contra as políticas de austeridade da União

Europeia, contra o tempo atual da Europa e contra o regime de Merkel em vigor.

Isto é um facto inédito, nunca tinha acontecido na história europeia haver uma presença e um

entrelaçamento de uma greve geral em Portugal, de uma greve geral em Espanha, de uma greve geral na

Grécia. Porquê? Porque esses países se sentem regatados? Não! Porque esses países se sentem reféns.

Sentem-se reféns destas políticas que vêm demolindo o Estado social, as conquistas históricas dos

trabalhadores, as condições para o desenvolvimento, para o crescimento e para o emprego, para que os seus

países sejam países solidários e sejam países de justiça social.

É esse retrocesso de políticas, é esse retrocesso de civilização, é esse retrocesso de níveis sociais que

arrasta estes países, cada vez mais, para o conflito, para a luta, e para uma luta, essa sim, para poder

resgatar horizontes, projeto político, projeto nacional e, até, projeto europeu.

Sim, o Conselho Europeu vai ter de olhar e ver que há greves gerais conjuntas na Europa, que há novos

atores na Europa, que há quem não se limita a aceitar passivamente o tratado orçamental, que há quem não

se limita a assistir passivamente à demolição do Estado social, à demolição de qualquer hipótese de igualdade

de oportunidades, de progresso social na Europa.

Sim, há quem, na Europa, seja novo ator e queira impedir que haja uma competitividade feita pela

«asiatização» dos níveis de vida na Europa e dos direitos sociais. Não, nós não queremos os direitos sociais

da China, de Singapura, da Coreia do Sul ou outros quaisquer, queremos os direitos sociais que foram

conquistados na Europa, do pós-guerra e do pós-ditaduras de vários países do Sul da Europa.

É essa a aspiração que se confronta, cada vez mais, com esta Europa antidemocrática, com esta Europa

do diretório, com esta Europa de políticas de recessão e de políticas de contração de direitos.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, nós não escapamos, não somos a exceção. Pelo contrário, somos a austeridade

agravada, e uma austeridade sem fim, uma austeridade sem qualquer horizonte.

Ontem, chamámos a atenção mais uma vez: é necessário, na Europa, defender, por todos os meios, que a

capacidade de empréstimo aos Estados seja aquela que, neste momento, pratica o Banco Central Europeu em

relação à banca privada. E isso é não só uma condição de mínimo de igualdade, uma preparação de algum

tipo de mutualização da dívida pública, absolutamente essencial para não deixar implodir o euro como moeda

corrente, como é também uma exigência absolutamente necessária para impedir o abuso, para impedir a

usura, para impedir a agiotagem.

Denunciámos ontem aqui, mais uma vez, que Portugal, os portugueses estão a pagar juros para a

recapitalização da banca privada e, ao mesmo tempo, a banca privada está a financiar-se no Banco Central

Europeu para comprar dívida pública portuguesa — e tem vindo a comprá-la, crescentemente.

Os portugueses, os contribuintes estão a pagar por «dois carrinhos», como sói dizer-se, não só prestando

recapitalização direta, como vindo a pagar os juros altíssimos que a banca privada está a cobrar, nos leilões

de dívida pública portuguesa.

Isto é verdadeiramente inaceitável, isto é o despesismo do Governo atual! Isto é, realmente, a

promiscuidade entre o plano de salvação dos bancos e a propaganda pública de que «estamos a tentar salvar

o País». Não! O que há aqui é um plano de recapitalização, direta e indireta, da banca, do setor financeiro, e é

isso que temos contra o Estado.

Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é um preconceito contra a banca, não é qualquer coisa que tenha a ver com

qualquer motivação ideológica primária. Não! Realmente, tem a ver com os vencedores da situação: se há

vencidos, é o povo português; os vencedores estão, realmente, no setor financeiro.

Aplausos do BE.

Essa realidade escapou completamente ao PowerPoint do Sr. Deputado Miguel Frasquilho e escapa

completamente à verdade oficial das bancadas da maioria, mas essa é a realidade que se vai impor. O povo

que protesta nas ruas tem de saber da agiotagem da banca nacional, tem de saber da sua responsabilidade

no caos económico em que nos encontramos.