2 DE NOVEMBRO DE 2012

51

Podem ter a certeza de que esta história não acaba aqui. Este Orçamento não está aprovado e muito menos

está em vigor.

Pela nossa parte, continuaremos a lutar contra ele até ao último minuto, e muitos portugueses assim farão

também. A greve geral do dia 14 será um momento decisivo da luta contra esta política e contra este

Orçamento. Contem connosco para derrotar este Orçamento, este Governo e a política de direita que

prossegue, porque essa é a melhor forma de honrar o mandato para que os portugueses nos elegeram.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, pelo CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Chegamos, neste momento, ao final do debate do Orçamento do Estado, que é,

seguramente, um dos orçamentos mais difíceis, mais exigentes e de maior responsabilidade, da qual não

fugimos, com que este País alguma vez se confrontou.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É exigente pela elevada pressão fiscal que lança, sobretudo sobre a

classe média, pelos sacrifícios que pede a tantos e tantos portugueses, mas também pelas incertezas, pelos

riscos que a conjuntura — bastará olharmos aqui para o lado, para Espanha, ou olharmos para a Grécia —

lança sobre, obviamente, a sua execução.

É também um Orçamento condicionado pelo cumprimento do Memorando e, por outro lado, por uma

decisão do Tribunal Constitucional, que respeitamos mas que desequilibra o Orçamento, obrigando a um

desequilíbrio entre receita e despesa de 80/20, quando aquilo que seria normal seria conseguirmos 60/40.

Mas, num debate tão difícil, com um Orçamento tão exigente, aquilo que o CDS gostaria de concluir é que,

ainda assim, o Governo conseguiu mostrar, conseguiu explicar e conseguiu tornar nítidos muitos daqueles que

são os seus objetivos, muita daquela que é a sua ação governativa e, ao mesmo tempo, a oposição,

designadamente o maior partido da oposição, falhou rotundamente naqueles que seriam os seus objetivos

para este debate.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Governo conseguiu explicar aqui que há um esforço sério de corte na despesa de 2700 milhões de

euros.

O Governo conseguiu trazer aqui os números dos juros, que são hoje mais baixos do que eram no início da

crise, com uma taxa média de 3%.

O Governo conseguiu também explicar que, no campo das exportações, temos hoje não só um equilíbrio

da balança comercial como um excedente de 315 000 milhões de euros em termos de exportações,

crescimentos da ordem dos 15%.

Nesta matéria das exportações, deixem que vos diga, Srs. Deputados: nós respeitamos a Constituição e os

direitos constitucionais, nós respeitamos os direitos dos trabalhadores, mas no momento em que o País, as

empresas, os empresários, os pequenos e médios empresários lutam e se esforçam para trabalhar nas

exportações, paralisar os portos portugueses não é só uma irresponsabilidade, é uma medida e uma opção

antipatriótica neste momento de tão grandes dificuldades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Porque é que o PS falhou? Na minha opinião, Srs. Deputados, penso que o PS falhou porque,

sinceramente, considero que achou, antes deste debate, que estamos perante um Orçamento tão difícil que o

debate ia ser fácil. Achou que chegava aqui, dizia duas ou três tiradas, dois ou três sound bites e que isso

chegava para vencer o debate. Penso que foi por isso que falhou. E não conseguiu explicar.