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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Terceiro exemplo: está a pensar despedir mais funcionários públicos, para além dos 50% de contratados a

termo que já quer dispensar diretamente através do Orçamento do Estado? Sim ou não, Sr. Ministro?

Responda, pelo menos, a estes três exemplos que lhe dei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como é evidente, a intervenção do Sr. Deputado Honório Novo é

uma intervenção em sentido verdadeiro e próprio, não é feita na dialética do «sistema» de intervenções e

pedidos de esclarecimento, por isso vou prosseguir com a ordem de trabalhos.

Neste momento, a Mesa não regista mais pedidos de intervenção. Sendo assim, vamos passar à fase de

encerramento do debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, é para registar que estamos em desacordo com essa

opção da Mesa. A fase de encerramento tem mais de hora e meia e penso que não é avisado começá-la neste

momento.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, uma vez que esta sessão estava marcada para as 10 e para

as 15 horas, creio que haverá uma expetativa dos cidadãos que seguem os debates que, às 15 horas, tenha

lugar o encerramento e a votação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2013.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, tal como aconteceu no ano passado, quando se debateu, na

generalidade, o Orçamento do Estado, reservámos no calendário do Parlamento dois dias para o debate, para

termos a certeza de que haveria tempo para o fazermos. Nessa altura, fizemos o debate em tempo

consecutivo e, hoje, fá-lo-emos do mesmo modo, a não ser que haja um requerimento em sentido contrário.

Formalmente, nada impede — pelo contrário— que prossigamos os nossos trabalhos. Se os Srs.

Deputados que acabam de intervir quiserem requerer que passemos o encerramento para a tarde, farão o

favor de o formalizar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, o encerramento estava previsto para a tarde!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, eu próprio, na última Conferência de Líderes, levantei

este problema e perguntei se não havia dúvida de que teríamos duas sessões em cada dia, de manhã e à

tarde, às 10 e às 15 horas. Não houve nenhuma intervenção na Conferência de Líderes que contestasse esta

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção