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2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Serviço Nacional de Saúde com uma maior redução orçamental, e o mês de outubro, em que o mesmo

Governo — bem sei que um Governo que está em absoluto estado de negação — propõe uma redução

significativa da dotação orçamental, que já tem consequências visíveis em 2012?

É inegável que o Serviço Nacional de Saúde está a recuar e, assim, a aumentar o sofrimento dos

portugueses numa época de crise tão difícil.

Gostava que o Sr. Ministro fosse capaz de esclarecer estes factos que aqui lhe apontei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, diz-se que ali para os lados do

Ministério da Saúde havia um poço a jorrar cheques, notas e moedas de ouro, mas a verdade é que, quando

este Governo tomou posse, o poço estava seco e estava rodeado de um sem número de credores, de balde

na mão, à espera que alguém os atendesse.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O buraco do Pizarro!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Refiro isto a propósito do cheque-dentista.

O cheque-dentista é uma medida meritória e que confiamos que possa ter prosseguimento na política de

saúde. Mas o que não pode acontecer é a emissão de cheques à tripa-forra,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Para as crianças é à tripa-forra?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … em que se verifica, inclusive, que o número de cheques emitidos e o

número real de cheques utilizados não bate certo…

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e em que o ano civil, correspondente ao ano orçamental, como é

evidente, também não bate certo com o ano escolar.

Portanto, a suspensão é muito bem feita. É preciso pôr ordem na casa e é preciso avançar, em janeiro,

com coerência e, sobretudo, com confiança para que as pessoas possam utilizar o cheque-dentista e não

fiquem à beira do poço com o balde vazio na mão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Na saúde tem sido feito um trabalho notável, sem paralelo, um trabalho

sério e com resultados à vista. E este trabalho também é refletido no Orçamento para 2013.

Quero destacar o reforço dos cuidados de saúde primários, através da abertura de mais e novas USF

(unidades de saúde familiar), assim se promovendo o acesso de proximidade aos cuidados de saúde. Mas

quero destacar também a atribuição de um médico de família a cada um e a todos os portugueses, estimando-

se que mais 1 milhão de portugueses passem a ter, no prazo de um ano, o acesso a um médico de família,

objetivo que foi consecutivamente adiado por sucessivos governos e que conta com a participação e o

contributo meritório dos médicos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Isto graças a um acordo histórico alcançado com os sindicatos, que, assim,

valorizam o seu papel social e valorizam também a vida dos portugueses. Sobre esse acordo, gostava de

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