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2 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, referi, explicitamente, o n.º 2 do artigo 98.º para não

haver qualquer confusão.

Em relação às matérias elencadas no n.º 1, é preciso que o requerimento seja subscrito por um décimo dos

Deputados e, neste caso, não há votação, não há deliberação sobre ele. Nós não estamos a propor isso, o

nosso requerimento é para que se faça a votação nominal e é enquanto grupo parlamentar que o propomos. É

um direito que temos.

Estamos confiantes de que nenhuma bancada rejeitará a explicitação política individual de todos os

Deputados em relação a este Orçamento que, todos o reconhecem, é um Orçamento decisivo para o nosso

País, embora as apreciações sobre o mesmo sejam diferentes de bancada para bancada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, houve aqui um pequeno erro, da minha parte, em relação ao n.º 1,

pelo que o Sr. Deputado tem razão, ou seja, só sobre as matérias previstas no n.º 1 é que é necessário o

requerimento de um décimo dos Deputados.

O artigo 98.º parece, apesar de tudo, mais fechado do que o Sr. Deputado Bernardino Soares está a

interpretar, porque fecha o conjunto das matérias do n.º 1, submetendo-as à necessidade de haver um

requerimento de um décimo dos Deputados, e fecha todas as outras matérias submetendo-as à necessidade

de ser a Assembleia ou a Conferência de Líderes a deliberar. Mas, se o Parlamento o interpretar do ponto de

vista da liberdade de qualquer grupo parlamentar apresentar requerimentos, creio que a Assembleia pode

fazer uma interpretação mais solta do artigo 98.º, que, verdadeiramente, é mais fechado do que parece à

primeira vista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, não é nenhuma interpretação mais solta. Se a

Assembleia delibera é porque alguém o propõe, e nós estamos a propô-lo. É simples!

A Sr.ª Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.

Estou confinada a esta questão, sem ter o Regimento à vista, mas tem razão, Sr. Deputado, é mesmo

assim.

Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar à Mesa que nós, na bancada do PSD,

estamos preparados para votar esse requerimento.

A Sr.ª Presidente: — O problema é que falta ler todo o resto das normas do Regimento conexas, Sr.

Deputado.

Se o requerimento for admitido, nos termos do Regimento, tem de ser já votado.

Portanto, vamos votar…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria, justamente, chamar a atenção para aquilo

que a Sr.ª Presidente acabou de referir, ou seja, se o requerimento for admitido, tem de ser votado

imediatamente e não em momento posterior, e dizer que bem compreendemos o que está aqui em causa e

bem percebemos que aquilo que o Sr. Deputado Bernardino Soares pretende fazer é protelar os trabalhos

para que possam chegar a determinada hora, com determinados efeitos…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção