2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tiveram medo! À cautela…

A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos com a discussão

conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013

e 100/XII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.

A Mesa regista já a inscrição dos Srs. Deputados Miguel Frasquilho, pelo PSD, e Carlos Zorrinho, pelo PS.

Tem a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Disse

recentemente o escritor e jornalista José Jorge Letria que, e passo a citar, «um país sem memória perde a sua

identidade». Acrescento eu: um país sem memória não tem a possibilidade de aprender com o passado e,

portanto, não conseguirá potenciar a sua capacidade de desenvolvimento.

Numa altura em que os portugueses estão confrontados com o exercício orçamental mais difícil e exigente

da nossa história recente, e que muitos sacrifícios impõem à população do nosso País, proponho, Sr.ª

Presidente e Srs. Deputados, uma breve viagem ao passado.

Uma viagem útil, porque permite localizar as raízes dos nossos problemas crónicos de finanças públicas e

esclarecer as origens do mal económico de que padecemos. Isto para não cometermos os mesmos erros e

não hipotecarmos definitivamente o futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não é de hoje que Portugal tem

problemas com as suas contas públicas. Não é de hoje, nem é de ontem, nem de há dois ou três anos ou,

mesmo, de há 10 anos.

Como os números mostram, as raízes do mal das nossas contas públicas e do nosso definhamento

económico podem ser procuradas a partir de 1995-1996, no início do «consulado» de António Guterres como

Primeiro-Ministro, quando foi decidido que Portugal integraria o euro desde o seu início, em 1999, e perderia

os tradicionais instrumentos de política monetária e cambial. Isto devia ter obrigado o poder de então a

preparar o Estado e o País para o novo mas muito exigente desafio que nos aguardava.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quanto à necessária transformação estrutural do País, estamos

conversados: estão hoje a ser realizadas, por este Governo, as múltiplas reformas que deviam ter sido

efetuadas na segunda metade dos anos 90 para tornar Portugal mais competitivo. Mas ainda falta uma, que

sempre considerei fundamental: a reforma do sistema fiscal, que tem de ser alterado para ser atrativo para o

investimento e a competitividade. Aliás, a este propósito, quero aqui incentivar e apelar ao Governo para

batalhar junto das instâncias europeias e da troica, no sentido de conseguir condições fiscais mais atrativas

para novos investimentos, que nos permitam, sem perder receita (que todos sabem que não podemos perder),

ficar com o regime de IRC mais competitivo da Europa e um dos mais competitivos do mundo. Uma batalha

que, como há mais de 10 anos venho defendendo, espero que possa ser ganha em prol do crescimento

económico, do dinamismo da atividade e da criação de emprego de que muito estamos necessitados.

Regresso agora à nossa viagem pelo passado.

Durante cerca de década e meia, foi pouco, muito pouco, o que foi feito para tornar Portugal mais

competitivo e produtivo, adaptando-se às exigências da moeda única. O resultado foi o definhamento

progressivo da nossa economia, a redução quase ininterrupta do potencial de crescimento [Imagem 1], que

desde 1991 passou a situar-se claramente abaixo da média europeia. E o resultado foi também a inevitável

explosão do endividamento [Imagem 2], que foi sempre subindo, subindo, desde cerca de 10% do PIB, em

1996, até atingir o máximo de 110%, em 2009, mais do que o PIB produzido nesse ano. Como resultado,