2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … certamente reconhecendo, e bem, os méritos e benefícios para a

sociedade dessas decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Contudo, a redução da dívida face ao PIB durante este período foi de cerca de 10 pontos percentuais. Mas,

espantosamente, não houve um único ano em que a dívida pública não tivesse aumentado em valor absoluto

face ao ano anterior, como bem mostra a imagem. [Imagem 8] Retenho, em especial, o ano de 1997. Nesse

ano, foram abatidos à dívida pública mais de 3000 milhões de euros em receitas de privatizações (à época

mais de 3% do Produto). Mesmo assim, o valor da dívida aumentou face a 1996.

Repito, para que fique muito claro: não houve, neste período, um único ano em que a dívida não tivesse

aumentado em valor absoluto face ao ano precedente! Numa época de forte crescimento económico e de

muitas privatizações, convenhamos, Srs. Deputados, «é obra»! Uma obra que todos estamos agora a pagar!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Em conclusão, o período de 1996 a 2000 foi desperdiçado em termos

de competitividade e de sustentabilidade futura. É, portanto, aí que residem as raízes do mal. Depois… Bem,

depois o carro já estava desgovernado e ninguém foi capaz de fazer o que tinha que ser feito.

Entre 2002 e 2004, com o PSD e o CDS no Governo, tentou-se travar a fundo — o que foi conseguido não

com o sucesso desejado, reconheça-se. Mesmo assim, a despesa pública evoluiu bem abaixo dos anos

anteriores num ambiente já de baixo crescimento e, como as imagens mostram, o ritmo de crescimento do

endividamento foi claramente atenuado. E, em 2002, creio que o País não estava preparado para ouvir dizer

que o rei já ia nu, isto é, que «o País estava de tanga». Estava mesmo, mas ninguém quis ouvir. Pensava-se

que não era possível que fosse verdade, mas era!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E depois de 2005, com José Sócrates e de novo com o PS, a história é conhecida, e também não é

positiva, como todos sabemos.

Em 2011, foi necessário recorrer à ajuda externa para evitar a bancarrota, isto é, para que o Estado

pudesse continuar a satisfazer os seus compromissos quer internacionais quer internos, incluindo o

pagamento de salários e de pensões.

Entre 2005 e 2011, a dívida pública subiu de 62,5% do PIB para 108,1%, isto é, de 96 500 milhões de

euros para 184 900 milhões de euros. Um aumento de 91,6%. Repito: 91,6%!

Sei que muitos me vão dizer que a culpa é da crise financeira internacional, cujos efeitos foram mais

sentidos a partir do final de 2008. Sim, é verdade, a crise ajudou, sem dúvida, a apressar o pedido de ajuda

externa. Mas não nos iludamos: várias análises sugerem que já antes da crise a nossa trajetória de

endividamento era absolutamente insustentável. [Imagem 9] Quer num cenário mais otimista (representado na

linha vermelha), quer noutro mais pessimista (representado na linha verde), a dívida iria sempre subir para

níveis incomportáveis.

Exigia-se, portanto, outro tipo de atuação que, com exceção da reforma da segurança social realizada em

2007, não existiu. E mesmo essa reforma, que foi apregoada como o garante da sustentabilidade da nossa

segurança social durante várias décadas, afinal, sabemos agora, deve evitar a rotura do nosso sistema

apenas até ao final desta década.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!