2 DE NOVEMBRO DE 2012

9

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Miguel Frasquilho, inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, acaba de

nos fazer um relato sobre como chegámos até aqui.

Hoje, não é o momento de falarmos de passado, é o momento de falarmos de presente e de futuro. Mas

para sabermos como é o nosso futuro, temos de perceber o que fizemos de errado no passado.

Há uma tese muito popular em adolescentes, que já repeti uma vez aqui, neste Parlamento, que diz que a

melhor cura para a ressaca é não para de beber. É nessa tese, muito adolescente, que eu penso quando vejo

o Partido Socialista aqui defender que devemos continuar e agravar a fundo o ritmo que vínhamos fazendo de

endividamento e de despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Mas já que todos, hoje, reconhecemos aqui que o nosso

maior problema é o endividamento, é preciso perceber por que é que chegámos ao endividamento.

O endividamento tem servido para cobrir os défices, têm servido para cobrir as despesas que o Partido

Socialista, ao longo de 15 anos, agravou e agravou!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Hoje, quando falamos de endividamento, falamos do

pagamento, falamos não da dívida mas dos défices que nos foram sendo deixados. Os défices que permitiram

ao Partido Socialista fazer a política que fez.

Por isso, Sr. Deputado, tendo em conta que este é, de facto, um Orçamento muito difícil, um Orçamento

que penaliza os portugueses, um Orçamento que impõe uma carga fiscal que, sabemos bem, é insustentável

por muito mais tempo, pergunto, em primeiro lugar, se está o Grupo Parlamentar do PSD na disposição,

juntamente com o Grupo Parlamentar do CDS, de, de forma articulada, e honrando o nosso mandato de

Deputados e as nossas funções orçamentais, apresentar as alterações necessárias a este Orçamento para

podermos atenuar um pouco a carga fiscal que estamos a impor aos portugueses e, em segundo lugar, porque

este trabalho não pode ficar por aqui, de passarmos os próximos dois anos a fazer um esforço — um esforço

que temos de fazer — para a redução da despesa do Estado.

Mas é preciso também trazer e convocar o Partido Socialista para este debate.

Ouvimos, ontem, o Secretário-Geral do Partido Socialista falar numa nova política e numa nova alternativa,

sem impostos mas com mais despesa, sem impostos mas com mais endividamento. É a versão Midas do

Partido Socialista: em tudo o que tocam devem fazer ouro. Porque só o ouro é que pode agora salvar as

despesas que fazem! Mas, olhando para a festa que foram os últimos seis anos, o ouro em que o Partido

Socialista transforma tudo o que toca não passa, afinal, de pechisbeque que pouco vale.

O Partido Socialista é contra o aumento de impostos, e bem! Mas, depois, é contra o fecho dos governos

civis, contra a reforma autárquica, contra o aumento de taxas moderadoras da saúde, contra a privatização da

RTP, contra a suspensão dos salários dos funcionários públicos, contra o encerramento da maternidade

Alfredo da Costa e de outros serviços hospitalares, contra o encerramento de escolas, contra o aumento do

número de alunos por turma, contra cortes nas prestações sociais, que se duplicam em determinados

agregados familiares, contra os cortes do investimento público, contra o encerramento das fundações na área

da cultura, contra a austeridade porque causa efeito recessivo… No fundo, o Partido Socialista não está

disposto a abdicar do Estado social e também não está disposto a abdicar de nenhuma das suas fontes de

financiamento.

A segunda pergunta que lhe faço é esta: há em Portugal, hoje e nesta Câmara, um largo consenso contra o

aumento de impostos.