I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Estamos a viver um dos momentos mais nobres da atividade parlamentar — a apreciação na

generalidade do Orçamento do Estado para 2013. Um Orçamento que repete e agrava a receita aplicada em

2012.

Este estudo de caso, tão próximo e tão evidente, é o mais potente instrumento que todos nós temos para

avaliar com rigor o que nos espera, ou seja, a clonagem feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e líder do PSD, Passos

Coelho, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS, Paulo Portas, e pelo Ministro de

Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, do Orçamento de 2012 para o Orçamento do Estado para 2013.

O Orçamento do Estado para 2012, ainda em execução, falhará estrondosamente o seu principal objetivo:

o controlo do défice público. A sobrecarga de austeridade aplicada à economia portuguesa teve em relação ao

défice um resultado dececionante — o défice ficará acima de 6% do Produto, quando tinha sido projetado para

4,5% do Produto. Mas o Orçamento do Estado para 2012 terá também um forte impacto negativo na dívida

pública, que se aproximará perigosamente da barreira dos 120% do Produto. O desemprego, que se tinha

previsto atingir 13,4%, afinal, ficará quase a tocar os 16%, o maior desemprego de sempre da sociedade

portuguesa.

É por isso, Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

perante estes resultados da aplicação em curso do Orçamento do Estado para 2012, que temos todos, os

Deputados de todas as bancadas, a obrigação de nos interrogarmos: tanto corte, tanto sacrifício, tanto

sofrimento, tanto empobrecimento forçado, tantos impostos e, afinal, os resultados são estes? Estes

resultados só podem ter um qualificativo: um falhanço, um absoluto falhanço da execução orçamental!

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, errar é humano. É verdade que o Governo não tem perdão ao cometar um

erro monstruoso como cometeu este ano, porque desde o primeiro dia foi alertado pelo Partido Socialista para

o caminho errado que estava a percorrer; no entanto, quis experimentar, quis fazer dos portugueses cobaias, e

falhou.

O Orçamento do Estado para 2013 era a oportunidade para um Governo humilde e com sensibilidade

social reconhecer o seu erro e arrepiar caminho. No entanto, pasme-se, o Governo não só não arrepiou

caminho como pretende repetir a receita, agravando a dose. As consequências estão à vista: mesmo com um

cenário macroeconómico irrealista de derrapagem de apenas 1% do Produto, teremos um enorme aumento de

impostos, um aumento da dívida pública e do desemprego, uma periclitante consolidação do défice, no mesmo

valor que tinha sido projetado para 2012. Teremos, sobretudo, Sr.as

e Srs. Deputados, uma economia que

congelou, uma sociedade que paralisou de medo, um País que se esvai na emigração forçada, uma brutal

desvalorização do nosso capital humano e uma tremenda desqualificação do nosso tecido empresarial e do

nosso território.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, nos últimos tempos, os portugueses têm-se visto na triste contingência de

ouvir falar todos os dias de milhares de milhões de euros e de contarem em cada mês os parcos tostões, ou

seja, os parcos euros de que dispõem para viver. Sejamos, por isso, objetivos, porque é isso que esperam

aqueles que nos ouvem e aqueles que seguem este debate.

Há dois critérios simples para avaliar o desempenho orçamental em 2012 e a sua projeção para 2013.

O primeiro é o critério social. As pessoas, em média, vivem melhor? Os indicadores sociais melhoraram? A

resposta é não. A generalidade dos portugueses vive pior e os indicadores sociais estão a afundar-se. Com o

Orçamento do Estado para 2013, as pessoas vão viver ainda pior e os indicadores derraparão ainda mais.

O segundo é o critério económico. A economia está mais saudável? Os indicadores económicos são

melhores no plano macroeconómico e no plano empresarial? A resposta é, de novo, não! Um retundo não! O