2 DE NOVEMBRO DE 2012

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Orçamento do Estado para 2013 tudo agravará, exceto, esperemos, o défice público. A resposta, portanto, é

não, e não. Os Orçamentos não enganam. Este Orçamento é mau, é mesmo um Orçamento muito mau!

Aplausos do PS.

Por isso, o PS votará contra este Orçamento.

Temos consciência de que aos Deputados das bancadas do PSD e do CDS que vierem a votar

favoravelmente este Orçamento o Governo também está a pedir um exercício muito doloroso, um exercício

feito — pondero bem o que digo — com duvidosa consciência.

Todos sabemos que o Primeiro-Ministro anunciou que ia enviar uma carta ao Secretário-Geral do PS

procurando condicionar este debate; no entanto, as oito intervenções feitas ontem em Plenário pelos

Deputados do PSD foram, todas elas, centradas num ataque sem tréguas ao Partido Socialista. Houve, hoje,

uma exceção que devo referenciar, o tom diferente do Sr. Deputado Miguel Frasquilho. Não contou a história

toda, contou uma história incompleta, mas teve um tom diferente. Porém, «uma andorinha não faz a

primavera».

Aplausos do PS.

Do PSD não se ouviu, ao longo deste debate, um único contributo construtivo. A isto chama-se má-fé ou

esquizofrenia política. Por carta convida-se à participação; nas palavras prevalece a agressividade, roçando a

teimosia, a cegueira e o deslumbramento com o poder.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O vosso!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Este aparente paradoxo nas hostes do Governo, e em particular do PSD,

revela, no entanto, Sr.as

e Srs. Deputados, uma outra coisa: a agenda escondida da maioria; a agenda que

constitui o seu principal desígnio — a agenda da demolição do Estado social. Uma agenda que nasceu com o

projeto de revisão constitucional apresentado ainda na oposição e atabalhoadamente retirado para não

prejudicar a operação de tomada de poder.

O Primeiro-Ministro, na altura líder da oposição, recuou mas não desistiu. Montou uma estratégia de

chegada ao poder e ganhou legitimidade democrática. Depois, montou uma outra estratégia ainda mais

sofisticada, uma estratégia de empobrecimento, seguida de uma bomba atómica fiscal, para tentar fazer com

que os portugueses aceitem a destruição do Estado social. Com esta estratégia, manietou ao mesmo tempo o

CDS, emaranhado que está no seu labirinto de escolha entre ser o partido do contribuinte, que já foi, ou

partido da coligação dos impostos, que agora é.

Os portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, não aceitarão, dirão não à sua estratégia. Os portugueses não

aceitarão a demolição do Estado social e terão sempre o PS ao seu lado para evitar a ofensiva que contra ele

está lançada.

Iniciei esta breve intervenção chamando a atenção para a solenidade do momento, para a sua importância

democrática. Este debate, Sr.as

e Srs. Deputados, não é um ritual. Estamos aqui para decidir sobre a vida das

pessoas, sobre os seus sonhos e projetos, sobre as suas expetativas e desejos. Somos representantes dos

eleitores na Casa da democracia. Não podemos faltar à verdade objetiva: este Orçamento é mau, este

Orçamento é mesmo muito mau. Não merece ser aprovado, terá o voto contra do Partido Socialista e deveria

ser rejeitado por esta Câmara.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mendes Bota e

Hélder Amaral.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.