I SÉRIE — NÚMERO 19

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défices externos cada vez maiores e insustentáveis [Imagem 3], que só agora começam a ser corrigidos. Com

esta envolvente, naturalmente, Portugal foi atirado para o topo dos países mais endividados na Europa.

[Imagem 4] Esta imagem mostra que Portugal é o segundo País mais endividado da União Europeia e é o País

mais endividado da zona euro, claramente uma realidade que não nos deve deixar orgulhosos.

É, portanto, na segunda metade dos anos 90, quando António Guterres e o Partido Socialista governavam

o País, numa fase de forte dinamismo económico, mas já de crescente endividamento, que residem as origens

da nossa fraca competitividade.

Pode parecer longe no tempo, Srs. Deputados, mas é mesmo nesse período que estão as raízes. Raízes,

essas, que os Governos seguintes também não souberam, ou não puderam, combater e avolumaram o

problema.

Mas, como já referi, é na área das contas públicas que as dificuldades têm sido maiores, como, aliás, ainda

hoje se nota.

A quase ininterrupta crescente dimensão da despesa pública até 2010 levou a que mais e mais impostos

tivessem sido lançados para tentar, sem sucesso, reduzir o défice, o que só tem deteriorado a economia.

Quando, entre 1996 e 2000, se exigia rigor, o que tivemos foi um condenável despesismo, sobretudo na

vertente das despesas de funcionamento — que deveriam ter sido controladas e não foram —, mas também

nas despesas sociais, em que múltiplos apoios foram criados sem grandes preocupações de sustentabilidade,

potenciando as consequências do envelhecimento da população.

Sei que muitos me dirão que o verdadeiro descontrolo das despesas de funcionamento aconteceu no início

dos anos 90 com o novo sistema redistributivo para a função pública. Mas os números mostram que entre

1993 e 1995 foi possível, já com o novo sistema a funcionar, reduzir o peso das despesas com o pessoal no

PIB, como bem demonstra esta imagem. [Imagem 5]

Mas, entre 1996 e 2000, com um crescimento nominal médio anual da economia próximo de 8%

(identificado na barra verde), a despesa pública cresceu também a este ritmo; os consumos intermédios

(representados na barra castanha) cresceram a mais de 9%; as despesas com pessoal (estão na barra

vermelha) cresceram quase 10% ao ano; as prestações sociais (representadas na barra azul) cresceram a

9%; a despesa corrente primária subiu 9,5% ao ano; as receitas fiscais subiram quase 10% ao ano (barra

cinzenta), com destaque para os impostos indiretos, nomeadamente o IVA. [Imagem 6] Durante este período,

os juros da dívida pública caíram 5% ao ano — repito, 5% ao ano —, uma «almofada» que foi totalmente

desperdiçada!…

Srs. Deputados, foi uma festa sem dimensão,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … um despesismo cuja conta haveria de ser apresentada a partir de

2001, ano em que Portugal foi o primeiro país da União a reportar um défice excessivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas sabemos também que os números na altura reportados não estavam corretos. E, Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados, nem falo da revisão a que já este ano o Eurostat e o Instituto Nacional de Estatística (INE)

procederam nas contas públicas de Portugal desde 1995, que fez com que soubéssemos que, desde essa

altura, nunca um défice público inferior a 3% do PIB foi alcançado. Não. Falo de revisões anteriores, de 2002 e

2003, em que se soube que os números não estavam certos, de tal forma que, devido às revisões dos défices

de 1997 e 1998, de 2,5% e de 2,3% para 3,6% e 3,2%, Portugal não teria conseguido aderir ao euro. [Imagem

7] Ao todo, em revisões de 1996 a 2001 — e não é a revisão mais recente —, o endividamento público foi

aumentado em cerca de 8800 milhões de euros, ou 8,2 pontos percentuais do PIB médio anual desse período.

E que dizer da evolução da dívida pública nesses anos, que foram os mais ativos em termos de

privatizações? As privatizações, Sr. Deputados, como sabem, abatem na dívida pública.

Entre 1996 e 2000, a receita total de privatizações atingiu mais de 15 000 milhões de euros, equivalentes,

no total, a cerca de 15 pontos percentuais do PIB. Sim, Srs. Deputados, foi o Partido Socialista que procedeu

ao maior volume de privatizações da história da democracia portuguesa —…