Debates Parlamentares - Diário 021, p. 33 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como referi há pouco, não ouvi a intervenção que espoletou este

novo debate. A autorregulação é um princípio essencial no Parlamento, não uma regulação feita por mim. Há

limites, como há limites em todas as situações.

Vivemos tempos difíceis e queria pedir aos Srs. Deputados que mantivessem o entusiasmo sem passar

excessivamente à emoção — são duas coisas diferentes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os mais calmos, no meio de tudo isto, somos nós!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro! Insultam e depois calam-se!

A Sr.ª Presidente: — Vamos continuar o debate, Srs. Deputados.

Relativamente à proposta de artigo 27.º-A — Pagamento do subsídio de férias e ao artigo 28.º —

Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente, não há inscrições.

Passamos à proposta de artigo 28.º-A — Pagamento de um dos subsídios, de férias ou de Natal, em

duodécimos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, há muitas medidas deste Orçamento, designadamente as que representam uma enorme carga

fiscal, que, para além do impacto direto que têm no rendimento das pessoas, porque reduzem

indiscutivelmente o seu rendimento, têm impacto na gestão do seu orçamento familiar.

Era, por isso, obrigação deste Parlamento tomar medidas em sede de especialidade deste Orçamento no

sentido de encontrar a melhor forma de mitigar o impacto no orçamento familiar e de conseguir que as famílias

portuguesas, contribuindo para o enorme esforço que o País está a fazer neste momento, tivessem da parte

da Assembleia a compreensão para que o fizessem de uma forma sustentável. E a melhor maneira de

conseguirmos isso era a de entregar uma solução não à iluminação de cada um dos Deputados desta

Câmara, no sentido de acharem que sabem melhor como é que as famílias devem gerir o seu orçamento

familiar, mas à concertação social, onde estão todos os parceiros sociais, e ser, assim, a concertação social a

encontrar a melhor solução.

Falamos, concretamente, da distribuição, ao longo dos 12 meses, de um dos subsídios no setor privado,

porque era essencial encontrar uma solução para a cobrança de uma sobretaxa em IRS e a retenção na fonte

correspondente, a suposta reposição do subsídio de Natal na função pública e o esforço fiscal das famílias que

trabalham no setor privado, ou seja, que tudo se conjugasse sem que o rendimento mensal fosse afetado para

além do limite do sustentável e também para que as famílias, que têm programado alguns pagamentos na

altura em que supostamente recebem os respetivos subsídios de Natal e de férias, não vissem afetada essa

programação.

É nesse sentido que a maioria apresenta uma proposta não de definir a solução para as famílias

portuguesas, mas de entregar essa definição à concertação social, onde estão representados todos os

parceiros.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero colocar uma questão dirigida às bancadas da maioria

que apresentam esta proposta, no sentido de esclarecerem se esta medida é transitória, tal como acontece

com o artigo 27.º, ou se a propõem com caráter definitivo e se estamos aqui perante a definitiva extinção de

um dos subsídios.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 33 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como referi há pouco, não ouvi a intervenção que espoletou este novo debate. A autorregulação é um princípio essencial no Parlamento, não uma regulação feita por mim. Há limites, como há limites em todas as situações. Vivemos tempos difíceis e queria pedir aos Srs. Deputados que mantivessem o entusiasmo sem passar excessivamente à emoção — são duas coisas diferentes. O Sr. Honório Novo (PCP): — Os mais calmos, no meio de tudo isto, somos nós! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro! Insultam e depois calam-se! A Sr.ª Presidente: — Vamos continuar o debate, Srs. Deputados. Relativamente à proposta de artigo 27.º-A — Pagamento do subsídio de férias e ao artigo 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente, não há inscrições. Passamos à proposta de artigo 28.º-A — Pagamento de um dos subsídios, de férias ou de Natal, em duodécimos. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, há muitas medidas deste Orçamento, designadamente as que representam uma enorme carga fiscal, que, para além do impacto direto que têm no rendimento das pessoas, porque reduzem indiscutivelmente o seu rendimento, têm impacto na gestão do seu orçamento familiar. Era, por isso, obrigação deste Parlamento tomar medidas em sede de especialidade deste Orçamento no sentido de encontrar a melhor forma de mitigar o impacto no orçamento familiar e de conseguir que as famílias portuguesas, contribuindo para o enorme esforço que o País está a fazer neste momento, tivessem da parte da Assembleia a compreensão para que o fizessem de uma forma sustentável. E a melhor maneira de conseguirmos isso era a de entregar uma solução não à iluminação de cada um dos Deputados desta Câmara, no sentido de acharem que sabem melhor como é que as famílias devem gerir o seu orçamento familiar, mas à concertação social, onde estão todos os parceiros sociais, e ser, assim, a concertação social a encontrar a melhor solução. Falamos, concretamente, da distribuição, ao longo dos 12 meses, de um dos subsídios no setor privado, porque era essencial encontrar uma solução para a cobrança de uma sobretaxa em IRS e a retenção na fonte correspondente, a suposta reposição do subsídio de Natal na função pública e o esforço fiscal das famílias que trabalham no setor privado, ou seja, que tudo se conjugasse sem que o rendimento mensal fosse afetado para além do limite do sustentável e também para que as famílias, que têm programado alguns pagamentos na altura em que supostamente recebem os respetivos subsídios de Natal e de férias, não vissem afetada essa programação. É nesse sentido que a maioria apresenta uma proposta não de definir a solução para as famílias portuguesas, mas de entregar essa definição à concertação social, onde estão representados todos os parceiros. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero colocar uma questão dirigida às bancadas da maioria que apresentam esta proposta, no sentido de esclarecerem se esta medida é transitória, tal como acontece com o artigo 27.º, ou se a propõem com caráter definitivo e se estamos aqui perante a definitiva extinção de um dos subsídios. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas