Debates Parlamentares - Diário 021, p. 34 (2012-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, provavelmente

não percebeu — culpa minha, certamente — a proposta do PSD e do CDS, mas se a tivesse lido tinha

percebido, porque é muito simples.

Eu disse, até várias vezes — podia ter ouvido —, que esta maioria não propõe uma solução; entrega a

solução à concertação social. É uma questão de respeito pelos parceiros sociais.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não consideramos que sabemos melhor programar aquilo

que é a gestão de um orçamento familiar do que sabem aqueles que representam as famílias,

designadamente, dos trabalhadores das instituições sindicais.

Que fique claro o seguinte: não vale toda a demagogia a propósito desta solução. Quando se propõe à

concertação social encontrar uma solução no âmbito do Orçamento de 2013 é porque a solução é para o

Orçamento de 2013. Os senhores querem fazer uma discussão demagógica sobre a eventual retirada de

direitos.

Fica, desde já, a saber que não conta com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para retirar

esses direitos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Relativamente aos artigos 29.º — Contratos de docência e de investigação, 30.º —

Transferências da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, para as instituições do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional, 31.º — Entregas nos cofres do Estado e 32.º — Situações vigentes de licença

extraordinária, não há inscrições.

Para o artigo 33.º — Proibição de valorizações remuneratórias, estão inscritos, para já, os Srs. Deputados

Michael Seufert, do CDS, e Emídio Guerreiro, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a

proibição de valorização remuneratória apanhou por tabela uma classe profissional que, em rigor, não se

deveria enquadrar nela. Estamos a falar daqueles professores universitários, professores do politécnico e

investigadores que estão abrangidos pelos respetivos estatutos da carreira docente. E não deveria, porque

estas classes profissionais não beneficiam, em rigor, de progressões na carreira. Adquirem novas

competências, nomeadamente um doutoramento, e com essas novas competências adquirem novas

responsabilidades no âmbito das respetivas carreiras e instituições. Os doutorados passam, por exemplo, a

orientar trabalhos de mestrado e teses científicas na universidade. Por isso, é nosso entendimento que a

proposta 153-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», no sentido de não prejudicar essa

valorização remuneratória nos casos referidos, é uma proposta que devemos viabilizar, sendo esse o sentido

da nossa intervenção.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, no

espírito de abertura que deve presidir a este debate e valorizando as propostas dos demais partidos, devo

dizer que a bancada do PSD vai acompanhar a proposta 153-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os

Verdes», cumprindo, desta forma, os consensos que existem nos vários grupos parlamentares. Penso que

este é um bom exemplo, que contraria um pouco o debate que hoje já teve lugar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 21 34 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, provavelmente não percebeu — culpa minha, certamente — a proposta do PSD e do CDS, mas se a tivesse lido tinha percebido, porque é muito simples. Eu disse, até várias vezes — podia ter ouvido —, que esta maioria não propõe uma solução; entrega a solução à concertação social. É uma questão de respeito pelos parceiros sociais. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não consideramos que sabemos melhor programar aquilo que é a gestão de um orçamento familiar do que sabem aqueles que representam as famílias, designadamente, dos trabalhadores das instituições sindicais. Que fique claro o seguinte: não vale toda a demagogia a propósito desta solução. Quando se propõe à concertação social encontrar uma solução no âmbito do Orçamento de 2013 é porque a solução é para o Orçamento de 2013. Os senhores querem fazer uma discussão demagógica sobre a eventual retirada de direitos. Fica, desde já, a saber que não conta com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para retirar esses direitos! Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Relativamente aos artigos 29.º — Contratos de docência e de investigação, 30.º — Transferências da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, para as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, 31.º — Entregas nos cofres do Estado e 32.º — Situações vigentes de licença extraordinária, não há inscrições. Para o artigo 33.º — Proibição de valorizações remuneratórias, estão inscritos, para já, os Srs. Deputados Michael Seufert, do CDS, e Emídio Guerreiro, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proibição de valorização remuneratória apanhou por tabela uma classe profissional que, em rigor, não se deveria enquadrar nela. Estamos a falar daqueles professores universitários, professores do politécnico e investigadores que estão abrangidos pelos respetivos estatutos da carreira docente. E não deveria, porque estas classes profissionais não beneficiam, em rigor, de progressões na carreira. Adquirem novas competências, nomeadamente um doutoramento, e com essas novas competências adquirem novas responsabilidades no âmbito das respetivas carreiras e instituições. Os doutorados passam, por exemplo, a orientar trabalhos de mestrado e teses científicas na universidade. Por isso, é nosso entendimento que a proposta 153-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», no sentido de não prejudicar essa valorização remuneratória nos casos referidos, é uma proposta que devemos viabilizar, sendo esse o sentido da nossa intervenção. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no espírito de abertura que deve presidir a este debate e valorizando as propostas dos demais partidos, devo dizer que a bancada do PSD vai acompanhar a proposta 153-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», cumprindo, desta forma, os consensos que existem nos vários grupos parlamentares. Penso que este é um bom exemplo, que contraria um pouco o debate que hoje já teve lugar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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