Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2012-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

garantir que o País tinha mais dois anos de Governo Sócrates, mais dois anos de endividamento. Quando

chegou a 2011, o País estava em muito piores condições para pedir financiamento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, gostaria de me referir ao artigo 113.º da proposta de lei, que diz respeito à contribuição sobre

prestações de doença e de desemprego, porque esta medida é mais uma prova da mais completa

insensibilidade social do Governo do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, ao pretender reduzir em 5% o montante do subsídio de doença e em 6% o montante do

subsídio de desemprego, o Governo volta a atacar os mais desprotegidos do ponto de vista social, o Governo

pretende emagrecer ainda mais o rendimento disponível das famílias que vivem com mais dificuldades.

Seria bom não esquecer que, no caso das pensões, nomeadamente das pensões do sistema contributivo,

o Governo está a agir como gestor de um património que, em bom rigor, não lhe pertence. Trata-se de um

património que não é, de facto, do Governo, é um património alheio que as pessoas confiaram ao Estado, e,

portanto, com as reduções destas pensões há mais um contrato que o Governo não vai cumprir.

Na realidade, estamos diante de um contrato celebrado entre os cidadãos e o Estado, no qual os cidadãos

cumpriram com a sua parte, pois foram descontando enquanto trabalharam exatamente nos termos em que foi

acertado com o Estado, na expetativa legítima de receberem essas prestações nos termos que tinham

combinado, e vem agora o Governo dizer: «Não senhor, a partir de agora não é assim, a partir de agora vão

receber menos do que tínhamos acordado de boa-fé, vão receber menos 5% ou 6% do que aquilo que

tínhamos combinado».

Já para não falar dos desempregados, que recebem um valor baixíssimo de subsídio e estão sem grandes

expetativas de voltarem ao mercado de trabalho dadas as políticas que o Governo tem vindo a praticar e a

forma como tem combatido o desemprego, sobretudo com os despedimentos que se preveem para a função

pública. É preciso ter presente também que mais de metade dos desempregados não tem sequer acesso ao

subsídio de desemprego.

Esta situação é a todos os títulos inadmissível e profundamente injusta, por isso Os Verdes propuseram a

eliminação do artigo 113.º da proposta de lei, que vem trazer esta inadmissível injustiça.

Colocar os desempregados e os doentes a pagarem 6% de imposto e ainda por cima ter o descaramento

de vir falar em ética na austeridade é de uma ousadia do tamanho da insensibilidade social do Governo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, fiz um enorme esforço para tentar

perceber a posição do CDS sobre a execução orçamental, mas não percebi. Passemos à frente.

A verdade é que este Governo e a maioria que o apoia, e não só, em matéria de renegociação da dívida

estão orgulhosamente sós. E estão cada vez mais orgulhosamente sós, Sr. Secretário de Estado, até ao

momento em que essa renegociação se imponha sob a forma de negociação de um segundo resgate e,

depois, se imponha ao País novas condições agiotas. Aí os senhores já renegoceiam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Confirmou também que estão cada vez mais sozinhos na presunção de que

o défice, este ano, vai ser de 5%. Esperemos pelo fim do ano para ouvir a voz do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se ainda cá estiver!

I SÉRIE — NÚMERO 23 10 garantir que o País tinha mais dois anos de Governo Sócrates, mais dois anos de endividamento. Quando chegou a 2011, o País estava em muito piores condições para pedir financiamento. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de me referir ao artigo 113.º da proposta de lei, que diz respeito à contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, porque esta medida é mais uma prova da mais completa insensibilidade social do Governo do PSD e do CDS-PP. Na verdade, ao pretender reduzir em 5% o montante do subsídio de doença e em 6% o montante do subsídio de desemprego, o Governo volta a atacar os mais desprotegidos do ponto de vista social, o Governo pretende emagrecer ainda mais o rendimento disponível das famílias que vivem com mais dificuldades. Seria bom não esquecer que, no caso das pensões, nomeadamente das pensões do sistema contributivo, o Governo está a agir como gestor de um património que, em bom rigor, não lhe pertence. Trata-se de um património que não é, de facto, do Governo, é um património alheio que as pessoas confiaram ao Estado, e, portanto, com as reduções destas pensões há mais um contrato que o Governo não vai cumprir. Na realidade, estamos diante de um contrato celebrado entre os cidadãos e o Estado, no qual os cidadãos cumpriram com a sua parte, pois foram descontando enquanto trabalharam exatamente nos termos em que foi acertado com o Estado, na expetativa legítima de receberem essas prestações nos termos que tinham combinado, e vem agora o Governo dizer: «Não senhor, a partir de agora não é assim, a partir de agora vão receber menos do que tínhamos acordado de boa-fé, vão receber menos 5% ou 6% do que aquilo que tínhamos combinado». Já para não falar dos desempregados, que recebem um valor baixíssimo de subsídio e estão sem grandes expetativas de voltarem ao mercado de trabalho dadas as políticas que o Governo tem vindo a praticar e a forma como tem combatido o desemprego, sobretudo com os despedimentos que se preveem para a função pública. É preciso ter presente também que mais de metade dos desempregados não tem sequer acesso ao subsídio de desemprego. Esta situação é a todos os títulos inadmissível e profundamente injusta, por isso Os Verdes propuseram a eliminação do artigo 113.º da proposta de lei, que vem trazer esta inadmissível injustiça. Colocar os desempregados e os doentes a pagarem 6% de imposto e ainda por cima ter o descaramento de vir falar em ética na austeridade é de uma ousadia do tamanho da insensibilidade social do Governo! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, fiz um enorme esforço para tentar perceber a posição do CDS sobre a execução orçamental, mas não percebi. Passemos à frente. A verdade é que este Governo e a maioria que o apoia, e não só, em matéria de renegociação da dívida estão orgulhosamente sós. E estão cada vez mais orgulhosamente sós, Sr. Secretário de Estado, até ao momento em que essa renegociação se imponha sob a forma de negociação de um segundo resgate e, depois, se imponha ao País novas condições agiotas. Aí os senhores já renegoceiam. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Confirmou também que estão cada vez mais sozinhos na presunção de que o défice, este ano, vai ser de 5%. Esperemos pelo fim do ano para ouvir a voz do Governo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se ainda cá estiver!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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