27 DE NOVEMBRO DE 2012
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Estado acabou de afirmar uma coisa que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro não conhece, mas eu, que também
trabalhei nesse sistema, sei bem do número de doentes que procuravam o Serviço Nacional de Saúde única e
exclusivamente para o seu receituário — e compreende que é verdade — e que, a partir da receita eletrónica,
o seu número baixou significativamente.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pagam!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Mas quero também lembrar uma coisa à Sr.ª Deputada Luísa
Salgueiro, lembrando-a a todos, Sr.as
e Srs. Deputados: e as greves? Houve mais de 80 greves de transportes!
Quantos doentes não foram ao seu médico, por causa das greves?!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS.
Já se lembrou disso, Sr.ª Deputada?! A Sr.ª Deputada, obviamente, não tem essa responsabilidade, mas,
da próxima vez, não se esqueça de entrar em linha de conta com esse dado. Pode acreditar que muitos
doentes com consultas marcadas, há três, quatro e cinco meses, nos hospitais, não puderam ir a essas
consultas por causa das greves dos transportes, e esta é uma falha imperdoável!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.
A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.
O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas solicitar à Mesa que faça distribuir pelas direções
dos diversos grupos parlamentares o último relatório de acesso da Administração Central do Sistema de
Saúde (ACSS), que prova precisamente aquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer,
designadamente que a atividade cirúrgica programada e não programada aumentou, que as consultas não
presenciais aumentaram e, portanto, não só que a proposta do Partido Socialista, de 1,20 €, peca por escassa,
como os pressupostos em que assenta são completamente errados.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Será distribuído, Sr. Deputado.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, do mesmo modo, quero também solicitar à Mesa que
distribua o relatório da ACSS em que consta a redução de 1,7 milhões de consultas nos primeiros sete meses
do corrente ano.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para o mesmo efeito, porque penso
que no relatório que vai ser distribuído deve estar claro que o que aumentou foi a cirurgia de ambulatório e que
as cirurgias programadas, que são as das situações mais graves, e algumas muito graves, diminuíram. Isto é
que é o mais significativo em matéria de atividade cirúrgica no nosso País.
Mas, se esse relatório puder trazer também um estudo comparado das taxas moderadoras com os bilhetes
de cinema, talvez isso nos ajude a explicar a enormidade que o Sr. Secretário de Estado da Saúde aqui disse.